Agosto Lilás reforça rede de proteção às mulheres em Passo do Sobrado

Durante o mês de agosto, Passo do Sobrado desenvolve uma série de ações socioeducativas alusivas ao Agosto Lilás, campanha nacional dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Em 2026, a mobilização tem como tema “Acolher para Proteger” e destaca os 20 anos da Lei Maria da Penha.

As atividades são realizadas por meio do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), em parceria com os serviços municipais e a rede de proteção, cuidado e segurança. O objetivo é ampliar o acesso à informação, divulgar os direitos das mulheres e orientar a comunidade sobre os canais disponíveis para acolhimento, atendimento e denúncia.

Instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás busca envolver toda a sociedade na prevenção da violência doméstica e familiar. Neste ano, a campanha também evidencia as duas décadas da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada o principal marco legal brasileiro de proteção às mulheres vítimas de violência.

A legislação recebeu esse nome em referência à história de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta por justiça contribuiu para a criação de mecanismos mais efetivos de prevenção, responsabilização dos agressores e proteção das vítimas.

Ao longo dos últimos 20 anos, a Lei Maria da Penha passou por aperfeiçoamentos e fortaleceu a integração entre os serviços de segurança pública, Justiça, saúde, educação, assistência social e orientação jurídica.

Identificar a violência é o primeiro passo

Com o mote “Nomear para Enfrentar”, a campanha procura ampliar o conhecimento sobre as diferentes formas de violência previstas no artigo 7º da Lei Maria da Penha:

Violência física;

violência psicológica;

violência sexual;

violência patrimonial;

violência moral.

As ações também chamam a atenção para a violência vicária, caracterizada quando o agressor utiliza pessoas próximas da vítima, especialmente os filhos, como instrumento de ameaça, controle ou punição.

A orientação é para que familiares, amigos, vizinhos e demais integrantes da comunidade permaneçam atentos aos sinais de violência. O acolhimento adequado, sem julgamentos, e a busca pelos serviços especializados podem contribuir para interromper situações de abuso e garantir a segurança das vítimas.

Canais de atendimento e proteção

Brigada Militar de Passo do Sobrado: 190

Patrulha Maria da Penha de Passo do Sobrado: (51) 93619-3366

Central de Atendimento à Mulher: 180

Delegacia de Polícia Online da Mulher: www.delegaciaonline.rs.gov.br

Escuta Lilás: 0800 541 0803

Secretaria Municipal de Saúde: (51) 93618-9687

Secretaria Municipal de Assistência Social: (51) 93619-3353

Secretaria Municipal de Educação: (51) 93619-2117

Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação é acionar a Brigada Militar pelo telefone 190.