Uniforme passa a ser obrigatório nas escolas estaduais do RS

O uso do uniforme escolar passou a ser obrigatório para todos os estudantes matriculados na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. A determinação está em decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 16 de julho, e se aplica ao ano letivo de 2026.

Com a nova regra, estudantes que chegarem às escolas estaduais sem o uniforme fornecido pela Secretaria da Educação (Seduc) terão a situação verificada pela equipe diretiva. Nesses casos, a família ou o responsável legal deverá apresentar uma justificativa.

A obrigatoriedade também vale para visitas oficiais, participação em eventos e viagens promovidas pelas instituições de ensino. Os kits de uniforme são entregues gratuitamente aos estudantes, diretamente nas escolas onde estão matriculados.

O decreto prevê, porém, que o aluno poderá usar roupas adequadas ao ambiente escolar quando estiver impossibilitado de utilizar alguma peça do conjunto oficial. A vestimenta substituta deve permitir a participação nas atividades pedagógicas, especialmente nas aulas de Educação Física. Calças ou bermudas semelhantes às do uniforme, por exemplo, poderão ser utilizadas nesses casos.

Também há exceções para estudantes que necessitem de trajes específicos por convicção religiosa; tenham condições de neurodiversidade que provoquem hipersensibilidade ao material, mediante comprovação médica; pertençam a povos tradicionais com vestimentas culturais próprias; ou frequentem cursos técnicos que exijam equipamentos de proteção individual ou roupas para práticas laboratoriais.

A dispensa alcança ainda alunos do curso Normal por aproveitamento de estudos ou Subsequente, estudantes de unidades socioeducativas, do sistema prisional e das Escolas Tiradentes, além de instituições que ainda não tenham recebido os uniformes.

Pedidos de dispensa, substituição ou adaptação deverão ser formalizados junto à direção da escola. Alterações individuais que descaracterizem o padrão das peças não serão permitidas. As comunidades escolares poderão definir a inclusão do nome da escola no uniforme, mas sem uso de recursos públicos e sem obrigar os estudantes a adquirir a versão personalizada.

A medida busca padronizar o uso da vestimenta na rede estadual, preservando situações que exijam adequação e garantindo que a falta do uniforme não impeça o estudante de frequentar as atividades escolares. Governo do Rio Grande do Sul