TRE-RS julgará caso de abuso de poder político em Rio Pardo no dia 6 de novembro

O caso tem como recorrentes o prefeito Rogério Luiz Monteiro, o vice-prefeito Alceu Luiz Seehaber e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Em primeira instância, a Justiça Eleitoral julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconhecendo a prática de abuso de poder político e determinando a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.

Entenda o caso

A decisão de primeira instância apontou que servidores municipais foram exonerados de seus cargos em razão de manifestações de apoio ao então pré-candidato de oposição, Joni Lisboa da Rocha. Conforme a sentença, as exonerações ocorreram de forma sucessiva e em um período em que o município enfrentava uma situação de calamidade, o que reforçou a gravidade dos atos.

De acordo com os autos, ao menos três servidores teriam sido desligados logo após demonstrarem simpatia política ao adversário do prefeito. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul destacou que as demissões tiveram “conotação política clara”, com objetivo de intimidar servidores e demonstrar que manifestações de apoio à oposição não seriam toleradas.

Ainda conforme a manifestação ministerial, a conduta configura abuso de poder político, pois utiliza a máquina pública para interferir na liberdade de escolha dos eleitores e servidores, violando o princípio da igualdade de oportunidades no processo eleitoral.

Recursos e posicionamento do Ministério Público

O MPE recorreu da decisão pedindo que o Tribunal também reconheça o abuso em relação a outros casos citados no processo. Já a defesa do prefeito e do vice-prefeito pede a reforma da sentença, alegando que as exonerações ocorreram por razões administrativas e não políticas.

A Procuradoria Regional Eleitoral, no entanto, opinou pelo afastamento da inelegibilidade de Alceu Luiz Seehaber, vice-prefeito, por entender que não houve comprovação de participação direta dele nos atos ilícitos. Em relação ao prefeito Rogério Monteiro, a Procuradoria manteve a posição de que houve abuso de poder político.

Julgamento no TRE-RS

O julgamento ocorrerá na sessão plenária do TRE-RS, em Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Corte Eleitoral. A decisão será determinante para o futuro político do município, podendo confirmar ou reverter a cassação dos mandatos.

Caso a sentença seja mantida, a Justiça Eleitoral poderá determinar novas eleições no município ou definir outra solução conforme a legislação eleitoral vigente. O caso também poderá ser levado à instância superior — Tribunal Superior Eleitoral — dependendo do resultado do julgamento.