Os vereadores aprovaram a Moção nº 10/2019, dos vereadores Nubia Andréia Kaufmann Bartz e Vinicius Irajá Bartz da Rosa, aqual foi subscrito pelos vereadores, Alfredo, Celina, Elísio, Selmo, Valdenir e Valdir, requerendo, que se envie moção de apelo ao prefeito municipal de Passo do Sobrado, Hélio Olímpio de Queiroz, ao prefeito municipal de Venâncio Aires, Giovane wickert, ao prefeito municipal de Mato Leitão, Carlos Bohn, e ao prefeito municipal de Vale Verde, Carlos Gustavo Schuch. Também ao presidente da câmara de vereadores de Venâncio Aires, ao presidente da câmara de vereadores de Mato Leitão e ao presidente da câmara de vereadores de Vale Verde, Adilson Romão, a seguinte moção de apelo, para que sejam repassados 20% dos valores adquiridos através dos recursos do pré-sal, para o hospital São Sebastião Mártir de Venâncio Aires.
A presente moção de apelo tem por objetivo adquirir recursos financeiros para o hospital São Sebastião Mártir que vem enfrentando uma grave crise financeira que põe em risco inúmeros procedimentos e atendimentos oferecidos pela casa de saúde. A dificuldade financeira pela qual o hospital vem passando é de grande preocupação para os municípios que fazem uso da casa de saúde que pede socorro. Ressaltamos o atraso de salários que vem ocorrendo há meses. O recurso do pré-sal é oriundo do projeto de lei 5478/2019, aprovado pelo senado no último dia 15 de outubro. O projeto de lei estabelece percentuais para a transferência de valores aos estados e cidades após o leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal. Lei que se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a primeira parcela deve chegar aos municípios ainda em dezembro deste ano e a segunda em janeiro de 2020. Neste sentido, entendendo a dificuldade financeira do Hospital São Sebastião Mártir e sopesando sua importância para todos os municípios que presta atendido, dentre eles, Passo do Sobrado, é de grande importância que os municípios destinem 20% dos recursos recebidos com o pré-sal para em benefício da casa de saúde, que é fundamental na proteção da saúde da população.
