Vereadores apresentam moção para que 20% dos recursos do Pré-Sal sejam repassados para o HSM

A presente moção de apelo tem por objetivo adquirir recursos financeiros para o hospital São Sebastião Mártir que vem enfrentando uma grave crise financeira que põe em risco inúmeros procedimentos e atendimentos oferecidos pela casa de saúde. A dificuldade financeira pela qual o hospital vem passando é de grande preocupação para os municípios que fazem uso da casa de saúde que pede socorro. Ressaltamos o atraso de salários que vem ocorrendo há meses. O recurso do pré-sal é oriundo do projeto de lei 5478/2019, aprovado pelo senado no último dia 15 de outubro. O projeto de lei estabelece percentuais para a transferência de valores aos estados e cidades após o leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal. Lei que se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a primeira parcela deve chegar aos municípios ainda em dezembro deste ano e a segunda em janeiro de 2020. Neste sentido, entendendo a dificuldade financeira do Hospital São Sebastião Mártir e sopesando sua importância para todos os municípios que presta atendido, dentre eles, Passo do Sobrado, é de grande importância que os municípios destinem 20% dos recursos recebidos com o pré-sal para em benefício da casa de saúde, que é fundamental na proteção da saúde da população.