PRODUTORES RURAIS QUE CONTRATARAM OPERAÇÕES DE CRÉDITO ANTES DE 1990 DEVEM SER INDENIZADOS

Na época o Banco aplicava o índice de 84,32% sobre o valor financiado. Recentemente o STJ entendeu que o índice correto é de 41,28%, e que o Banco deve devolver todo o valor que o produtor pagou a mais, com correção monetária e juros.

Portanto, o produtor rural que firmou contrato de financiamento agrícola, com correção monetária vinculada à poupança, mesmo os contratos quitados ou renegociados após 1990, tem direito a restituição de todo o valor pago indevidamente.

Sara Ribeiro da Rosa

Advogada OAB/RS 85.699

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