PRODUTORES RURAIS QUE CONTRATARAM OPERAÇÕES DE CRÉDITO ANTES DE 1990 DEVEM SER INDENIZADOS
PRODUTORES RURAIS QUE CONTRATARAM OPERAÇÕES DE CRÉDITO ANTES DE 1990 DEVEM SER INDENIZADOS Todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contraíram financiamento agrícola com o Banco do Brasil antes de 1990, tem direito a indenização referente à diferença do que...
Todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contraíram financiamento agrícola com o Banco do Brasil antes de 1990, tem direito a indenização referente à diferença do que pagaram a mais ao banco.
Na época o Banco aplicava o índice de 84,32% sobre o valor financiado. Recentemente o STJ entendeu que o índice correto é de 41,28%, e que o Banco deve devolver todo o valor que o produtor pagou a mais, com correção monetária e juros.
Portanto, o produtor rural que firmou contrato de financiamento agrícola, com correção monetária vinculada à poupança, mesmo os contratos quitados ou renegociados após 1990, tem direito a restituição de todo o valor pago indevidamente.
Sara Ribeiro da Rosa
Advogada OAB/RS 85.699
Fone: 51 9 9666-6615
Transparência editorial
Informações sobre a produção, autoria e atualização desta publicação.
- Autoria identificada
- Data de atualização visível
- Política editorial pública
- Canal de correção disponível
Entenda o caso
Transparência editorial
O Gazeta Popular mantém páginas públicas de referência editorial para facilitar a identificação da equipe, critérios de publicação e canais de contato.