Todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contraíram financiamento agrícola com o Banco do Brasil antes de 1990, tem direito a indenização referente à diferença do que pagaram a mais ao banco.
Na época o Banco aplicava o índice de 84,32% sobre o valor financiado. Recentemente o STJ entendeu que o índice correto é de 41,28%, e que o Banco deve devolver todo o valor que o produtor pagou a mais, com correção monetária e juros.
Portanto, o produtor rural que firmou contrato de financiamento agrícola, com correção monetária vinculada à poupança, mesmo os contratos quitados ou renegociados após 1990, tem direito a restituição de todo o valor pago indevidamente.
Sara Ribeiro da Rosa
Advogada OAB/RS 85.699
Fone: 51 9 9666-6615
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