Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei 2.692/2025 segue agora para sanção do presidente da República e a nova regra deve valer a partir de maio de 2025.

A proposta é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e repete o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo, que articulou um acordo para que o texto fosse aprovado sem alterações, garantindo agilidade na tramitação.

Durante a votação, Jaques Wagner rejeitou emendas que buscavam ampliar ainda mais a faixa de isenção — como a proposta de isenção para quem recebe até R$ 7.300. O senador explicou que mudanças no texto obrigariam o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria sua aprovação antes do vencimento da medida provisória.

Segundo ele, outras propostas que tratam do Imposto de Renda continuam em análise no Congresso. Entre elas, o Projeto de Lei 1.087/2025, de autoria do governo, que prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Esse texto está sob relatoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e deve ser votado na próxima semana.

— Essa tabela é uma primeira etapa da reforma do Imposto de Renda. Se eu aceitasse as emendas agora, perderíamos o prazo da MP e ninguém seria beneficiado — explicou Jaques Wagner.

O senador também destacou que qualquer ampliação da isenção acima dos R$ 5 mil precisa estar acompanhada de medidas de compensação financeira, para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a defender a inclusão de faixas maiores na isenção, lembrando de um acordo prévio, mas retirou a proposta após o apelo do relator. Viana afirmou que continuará acompanhando a tramitação do PL 1.087/2025 e alertou que a medida não pode resultar em aumento de impostos para outros contribuintes.

Fonte: Agência Senado