Câmara aprova reajuste de até 72,7% nos valores das diárias

A Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado aprovou novos valores para as diárias destinadas a viagens oficiais de parlamentares e servidores do Legislativo. Os reajustes variam entre 39,7% e 72,7%, conforme o destino e a necessidade de pernoite, e a nova tabela começou a ser aplicada ainda em julho.

O Projeto de Resolução nº 007/2026 foi apresentado em 13 de julho, sete dias depois de Selmo Baierle Fagundes ser eleito presidente da Câmara, na sessão do dia 6. Após a apreciação pelo plenário, a redação final foi elaborada em 14 de julho e deu origem à Resolução nº 7/2026.

A proximidade entre as datas é um dado cronológico e, isoladamente, não comprova que a mudança na Presidência tenha motivado o reajuste. Como presidente, Selmo assinou a redação final e promulgou a resolução aprovada pelo Legislativo.

A atualização também chama atenção porque os valores anteriores haviam sido definidos em outubro de 2025. Com isso, a Câmara promoveu duas alterações na tabela de diárias em um intervalo aproximado de nove meses.

Reajuste chega a 72,7%

O maior percentual foi aplicado aos deslocamentos dentro do Rio Grande do Sul sem necessidade de pernoite. O valor passou de R$ 165 para R$ 285, aumento de R$ 120, equivalente a 72,7%.

Para viagens a outros municípios gaúchos com pernoite, inclusive Porto Alegre, a diária passou de R$ 390 para R$ 545, crescimento de 39,7%.

Nas viagens para outros estados com pernoite, o valor subiu de R$ 1.060 para R$ 1.610. O acréscimo foi de R$ 550, correspondente a 51,9%.

Para deslocamentos fora do Rio Grande do Sul sem pernoite, a diária aumentou de R$ 300 para R$ 455 — diferença de R$ 155, equivalente a 51,7%.

Novos valores

Dentro do Rio Grande do Sul, com pernoite
Valor anterior: R$ 390
Novo valor: R$ 545
Reajuste: 39,7%

Fora do Rio Grande do Sul, com pernoite
Valor anterior: R$ 1.060
Novo valor: R$ 1.610
Reajuste: 51,9%

Dentro do Rio Grande do Sul, sem pernoite
Valor anterior: R$ 165
Novo valor: R$ 285
Reajuste: 72,7%

Fora do Rio Grande do Sul, sem pernoite
Valor anterior: R$ 300
Novo valor: R$ 455
Reajuste: 51,7%

Para viagens superiores a quatro dias, a resolução determina redução de 20% sobre o valor global das diárias. A norma também prevê revisão anual da tabela pelos mesmos índices e nas mesmas datas utilizados na revisão geral dos servidores municipais.

Condição prevista inicialmente foi revogada

A Resolução nº 7/2026 estabeleceu inicialmente, em seu artigo 2º, que os novos valores somente produziriam efeitos após a elaboração de estudo de impacto pelo setor de Contabilidade da Câmara.

O dispositivo, entretanto, foi posteriormente revogado pela Resolução nº 8/2026. Dessa forma, a condição deixou de constar na regulamentação.

Os relatórios do Portal da Transparência indicam que a nova tabela passou a ser utilizada ainda em julho. A documentação consultada pela reportagem não permite concluir, por si só, se o estudo chegou a ser elaborado antes da revogação do artigo.

Subsídios mensais superam R$ 5,4 mil

Além das diárias eventualmente concedidas para viagens oficiais, cada vereador de Passo do Sobrado recebe subsídio bruto mensal estimado em R$ 5.438,28. O parlamentar que ocupa a Presidência da Câmara recebe aproximadamente R$ 6.486,56 brutos por mês.

Vereador
Subsídio mensal: R$ 5.438,28
Valor anual, incluindo o 13º: R$ 70.697,64

Presidente da Câmara
Subsídio mensal: R$ 6.486,56
Valor anual, incluindo o 13º: R$ 84.325,28

Os valores têm como base a Lei Municipal nº 2.329/2024, que fixou os subsídios para a legislatura de 2025 a 2028, acrescidos das revisões gerais concedidas em 2025 e 2026.

A lei estabeleceu inicialmente R$ 5.187,80 mensais para os vereadores e R$ 6.187,80 para o presidente da Câmara. Em 2025, foi concedida revisão geral de 6,54%, com aplicação proporcional aos agentes políticos naquele primeiro ano da legislatura. Em 2026, a revisão foi de 4,26%.

Os valores apresentados são brutos e calculados a partir das leis de fixação e revisão dos subsídios. O pagamento líquido pode variar conforme descontos previdenciários e tributários, faltas injustificadas, consignações e outros lançamentos individuais.

Os vereadores também recebem gratificação natalina equivalente ao subsídio mensal. O pagamento do subsídio é mantido durante o recesso parlamentar, enquanto sessões extraordinárias, solenes ou especiais não geram remuneração adicional.

Subsídios anuais são estimados em R$ 649,9 mil

Considerando oito vereadores com o subsídio comum e um parlamentar ocupando a Presidência, a despesa bruta mensal estimada com os agentes políticos é de aproximadamente R$ 49.992,80.

Mantidos os valores durante 12 meses e incluído o 13º subsídio, a despesa bruta anual estimada chega a R$ 649.906,40.

O cálculo não inclui contribuição patronal, diárias, passagens, inscrições em cursos, combustível, transporte contratado ou outras despesas relacionadas ao exercício dos mandatos.

Comparação matemática com as sessões ordinárias

As sessões ordinárias da Câmara são realizadas às segundas-feiras. Considerando uma média estimada de 48 reuniões por ano, distribuídas pelos 11 meses de atividade legislativa, cada mês teria aproximadamente 4,36 sessões.

Pela divisão puramente matemática do subsídio mensal, o valor correspondente seria de aproximadamente R$ 1.246,27 por sessão para cada vereador. Incluindo o 13º pagamento no cálculo anual, a relação chegaria a R$ 1.472,87 por reunião.

No caso do presidente da Câmara, a relação matemática seria de aproximadamente R$ 1.486,50 por sessão, considerando o subsídio mensal. Incluído o 13º, a média anual chegaria a R$ 1.756,78.

Para o conjunto dos nove parlamentares, a relação estimada seria de R$ 12.498,20 por sessão, considerando somente os 12 subsídios mensais. Com o 13º pagamento, a média chegaria a R$ 13.539,72 por reunião.

Essa divisão não representa o valor jurídico de cada sessão nem a forma legal de remuneração dos vereadores. Os parlamentares recebem subsídio mensal pelo exercício do mandato, que também envolve reuniões de comissões, análise de projetos, fiscalização do Executivo, atendimento à população, audiências públicas, elaboração de proposições e representação institucional.

A legislação municipal prevê desconto quando houver ausência injustificada durante a Ordem do Dia. O valor deve ser calculado proporcionalmente ao número de sessões realizadas no respectivo mês.

Concessões de diárias somam R$ 51,1 mil

Levantamento realizado pela Gazeta Popular, com base em relatórios individuais emitidos pelo Portal da Transparência em 14 de agosto de 2026, identificou R$ 51.134 em concessões de diárias registradas em nome dos vereadores pesquisados desde janeiro de 2024.

Em 2024, foram identificadas 13 concessões, que totalizaram R$ 5.941. Durante todo o ano de 2025, foram 43 registros, no valor de R$ 19.203. Em 2026, até 14 de agosto, os relatórios apresentam 20 concessões, que somam R$ 25.990.

2024
13 concessões
Valor registrado: R$ 5.941

2025
43 concessões
Valor registrado: R$ 19.203

2026, até 14 de agosto
20 concessões
Valor registrado: R$ 25.990

Total do período
76 concessões
Valor registrado: R$ 51.134

Os valores abrangem somente os relatórios nominais dos vereadores analisados. Não estão incluídas possíveis diárias concedidas a servidores da Câmara nem outras despesas relacionadas às viagens.

Os documentos apresentam as concessões e os valores lançados no sistema. Para determinar contabilmente quanto foi efetivamente pago e utilizado, seria necessário confrontar os relatórios com empenhos, liquidações, pagamentos, cancelamentos e eventuais devoluções.

Valor concedido em 2026 já supera o total de 2025

O montante de R$ 25.990 registrado em 2026 já supera em R$ 6.787, ou 35,3%, todas as concessões identificadas durante o ano de 2025.

Até 14 de agosto de 2025, as diárias registradas somavam aproximadamente R$ 4.773. No mesmo período de 2026, chegaram a R$ 25.990, crescimento aproximado de 444,5%.

Parte da diferença está relacionada ao maior número de viagens a Brasília e à atualização da tabela realizada em outubro de 2025.

Em 2026, oito concessões vinculadas a viagens para a Capital Federal tiveram valor individual de R$ 2.420, totalizando R$ 19.360. Essas concessões representam aproximadamente 74,5% do valor registrado em nome dos vereadores pesquisados no ano.

Mateus apresenta o maior valor acumulado

Considerando o período entre janeiro de 2024 e 14 de agosto de 2026, Mateus Santos de Freitas aparece com o maior valor acumulado: R$ 12.833, distribuídos em 18 concessões.

O parlamentar exerceu o mandato até a alteração da composição da Câmara decorrente de decisão e retotalização promovidas pela Justiça Eleitoral.

Na sequência aparecem Selmo Baierle Fagundes, com R$ 8.900; Evaldir Carlos Dettenborn, com R$ 7.565; Fábio Roberto Baierle, com R$ 7.563; e Fabiano Schwab, com R$ 6.515.

Valores registrados por vereador

Mateus Santos de Freitas
2024: R$ 3.428
2025: R$ 3.290
2026: R$ 6.115
Total: R$ 12.833

Selmo Baierle Fagundes
2024: R$ 270
2025: R$ 4.220
2026: R$ 4.410
Total: R$ 8.900

Evaldir Carlos Dettenborn
2025: R$ 3.155
2026: R$ 4.410
Total: R$ 7.565

Fábio Roberto Baierle
2025: R$ 5.143
2026: R$ 2.420
Total: R$ 7.563

Fabiano Schwab
2025: R$ 2.720
2026: R$ 3.795
Total: R$ 6.515

Elísio Machado
2024: R$ 1.185
2025: R$ 135
2026: R$ 2.420
Total: R$ 3.740

Tânia Iochims
2025: R$ 135
2026: R$ 2.420
Total: R$ 2.555

Juliana da Silveira
2024: R$ 788
2025: R$ 135
Total: R$ 923

Loreno Romário de Carvalho
2024: R$ 135
2025: R$ 270
Total: R$ 405

Fabiane Teresa Eichelberger Gassen
2024: R$ 135
Total: R$ 135

Na consulta nominal realizada no Portal da Transparência, não foram localizadas concessões de diárias em nome de Evandir Azeredo e Emanuel Helfer Kroth.

Também não aparecem registros em 2026 para Juliana da Silveira, Loreno Romário de Carvalho e Fabiane Teresa Eichelberger Gassen nos relatórios analisados.

A ausência de concessões não significa necessariamente que o parlamentar deixou de participar de compromissos externos. O vereador pode ter realizado deslocamentos sem solicitar ou receber diária.

Nova tabela foi utilizada ainda em julho

Os relatórios indicam que os valores aprovados em julho começaram a ser aplicados naquele mesmo mês.

Evaldir Carlos Dettenborn e Selmo Baierle Fagundes tiveram diárias de R$ 285 concedidas para deslocamentos sem pernoite a Porto Alegre, realizados em 22 de julho.

Em agosto, Evaldir Dettenborn, Fabiano Schwab e Selmo Fagundes tiveram concessões de R$ 1.375 cada para viagens a Porto Alegre entre os dias 12 e 14.

O valor corresponde a duas diárias com pernoite, de R$ 545 cada, acrescidas de uma diária sem pernoite, de R$ 285.

As cinco concessões calculadas pela nova tabela totalizam R$ 4.695. Pelos valores anteriores, os mesmos deslocamentos representariam aproximadamente R$ 3.165. A diferença estimada decorrente do reajuste foi de R$ 1.530.

O cálculo compara apenas os valores das tabelas e não confirma, isoladamente, o pagamento definitivo ou a utilização integral das quantias concedidas.

Câmara menciona custos de viagens a Brasília

Na justificativa do projeto, a Câmara afirma que os valores anteriores estavam defasados diante dos custos de hospedagem, alimentação e transporte urbano nos grandes centros, especialmente em Brasília.

O Legislativo sustenta que as viagens interestaduais possuem caráter excepcional e são realizadas para compromissos institucionais, busca de recursos, reuniões em ministérios, contatos com parlamentares e articulações junto ao Congresso Nacional.

O documento argumenta que valores insuficientes poderiam obrigar vereadores e servidores a utilizar recursos próprios em agendas oficiais. Segundo a justificativa, o reajuste seria suportado pelas dotações orçamentárias da Câmara e não representaria despesa obrigatória de caráter continuado.

Para as viagens dentro do Estado, o Legislativo informou ter aplicado uma recomposição acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A justificativa disponível, entretanto, não apresenta memória detalhada dos cálculos que resultaram nos percentuais adotados, especialmente no reajuste de 72,7% das viagens estaduais sem pernoite.

Diárias não integram os subsídios

As diárias possuem natureza indenizatória e são pagas separadamente dos subsídios mensais. Sua finalidade é cobrir despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana durante viagens realizadas a serviço do Poder Legislativo.

A concessão deve estar vinculada a uma finalidade institucional e observar as regras municipais de autorização, identificação do destino, período do afastamento e prestação de contas.

Para uma avaliação completa do custo das agendas externas, também devem ser considerados passagens, inscrições, transportes e outras despesas eventualmente custeadas separadamente, além dos resultados institucionais apresentados após cada deslocamento.

Com o valor das concessões de 2026 já acima do total registrado em 2025 e a nova tabela em vigor, a publicação detalhada das agendas, despesas, prestações de contas e resultados das viagens é fundamental para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos.