A Prefeitura de Vale Verde está convocando todos os proprietários de casas e terrenos no Balneário Monte Alegre para realizarem o cadastro junto à Secretaria de Assistência Social. A ação decorre de uma audiência realizada no Fórum da Comarca de General Câmara, referente a uma Ação Civil Pública voltada à regularização dos imóveis da localidade.
O atendimento será realizado exclusivamente com agendamento prévio, que deve ser feito via WhatsApp pelo número (51) 98010-5834. A data definida para o atendimento é 6 de junho.
Para o cadastro, os moradores deverão comparecer presencialmente e portar a seguinte documentação: Documento de identidade (RG), CPF e carteira de habilitação do titular do imóvel;documentos pessoais e comprovante de renda do grupo familiar;comprovante de residência atualizado (marcado); documentação do imóvel localizado no balneário e número de celular atualizado.
A Administração Municipal reforça que o atendimento será somente presencial e que apenas o titular do imóvel poderá realizar o cadastro. Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Comissão de Regularização.