Espécie é motivo de prejuízos na agricultura e na biodiversidade do estado.
A legislação brasileira para controle de uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo, o javali (Sus scrofa), está causando impasse para acabar com o problema que a espécie está causando aqui no RS. É isso que o deputado estadual Paparico Bacchi (PL) quer resolver com a realização da Audiência Pública que o parlamentar solicitou junto à Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo (CAPPC) da AL, que será realizada nesta sexta-feira (06), em Vacaria.
O Governo Federal suspendeu as novas emissões de autorizações para o controle de javalis, por meio do IBAMA, com o Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que estabelece regras e outros procedimentos para a aquisição de armas de fogo e também sobre a atividade de caça, tiro e, com isso, sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Com isso, a responsabilidade destas atividades agora é do Exército que, por sua vez, passou a competência da pauta, novamente, ao Ibama, pois informou que o documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora precisa ser expedido pelo instituto.
Esta situação está causando muitos percalços para barrar os prejuízos que o javali está causando em propriedades de agricultores por todo o país e, em especial no RS. Segundo o deputado, o Governo Federal tem dificultado os processos para controle populacional da espécie, burocratizando os trâmites para obtenção de licenças dos caçadores.
O javali já é problema no campo
Este animal foi introduzido aqui para o Brasil em meados da década de 1960 para servir como alimento, mas, em janeiro de 2013, teve declarada sua nocividade, por possuir uma alta taxa de reprodução e por não haver predadores naturais, se tornando uma espécie que acabou se espalhando e invadindo propriedades rurais por todo o território nacional.
Hoje, o javali representa uma ameaça, pois é considerada a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representa um desafio para a conservação dos recursos naturais. No RS, os produtores rurais relatam enormes prejuízos causados pelos javalis, que invadem propriedades, devastam plantações, atacam animais e, também, possuem um grande risco sanitário.
Prevenção, controle e monitoramento de javalis (Sus scrofa)
O novo decreto prejudica ainda mais a situação dos agricultores, que contam com os manejadores (caçadores autorizados) para auxiliar nos abates das espécies exóticas. Dessa forma, a pedido do deputado Paparico Bacchi, com o intuito de ouvir os agricultores, manejadores, órgãos públicos e a comunidade em geral, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo (CAPPC) da AL realizará na sexta-feira (06), às 17h, na Câmara de Vereadores de Vacaria, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com o tema: “Prevenção, Controle e Monitoramento de javalis (Sus scrofa) no Rio Grande do Sul”. O objetivo é propor estratégias e iniciativas que simplifiquem a legislação para controle da espécie e o problema seja resolvido em todo o estado.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DATA: 06/10 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO: 17H
LOCAL: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VACARIA, END.: RUA JÚLIO DE CASTILHOS, 1302 – CENTRO DE VACARIA
FORMATO: HÍBRIDO (PRESENCIAL E ONLINE)
