A Câmara de Vereadores de Vale Verde aprovou o Projeto de Lei nº 2.445/2026, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Universitários do município. Com a aprovação, o prefeito poderá realizar o repasse de R$ 55 mil ainda em 2026 para apoiar, principalmente, o transporte de estudantes do ensino superior.
A medida garante a continuidade do suporte aos universitários, contribuindo para reduzir custos e facilitar o acesso à educação fora do município. O recurso será destinado por meio de parceria formal entre a Prefeitura e a entidade.
O projeto também determina que a associação deverá prestar contas da aplicação dos recursos, assegurando transparência na utilização do dinheiro público. A inexigibilidade de chamamento público foi justificada pela natureza específica da entidade e pela ausência de outras organizações com o mesmo objetivo no município.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Ricardo Froemming destacou que o incentivo é fundamental para ampliar o acesso ao ensino superior e fortalecer o desenvolvimento local.
Com a aprovação, o município avança no apoio aos estudantes, reforçando o compromisso com a educação e com a formação de novos profissionais.
