Municípios avaliam adesão a parceria para solução regional dos resíduos sólidos

A busca por uma solução regional para a gestão dos resíduos sólidos entrou em uma nova fase nesta segunda-feira, 22, durante assembleia promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). O encontro reuniu representantes dos 25 municípios consorciados, integrantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir os próximos passos de um projeto construído pelo consórcio desde 2013 e que poderá culminar na estruturação de uma parceria público-privada (PPP) para o setor. A iniciativa está diretamente relacionada ao Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e aos estudos técnicos que vêm sendo atualizados pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), responsáveis por apontar a necessidade de uma solução conjunta para enfrentar um dos maiores desafios ambientais e sanitários da região.

Durante a assembleia, o presidente do Cisvale, Gilson Becker, destacou que a região chega a um momento decisivo após anos de planejamento, diagnósticos e construção técnica. Conforme ele, a eventual adesão ao programa de estruturação exigirá o compromisso formal dos municípios participantes, incluindo a manifestação dos prefeitos e posterior aprovação pelas câmaras de vereadores. Gilson observou que o tema vem sendo debatido há mais de uma década e que os estudos realizados demonstram a necessidade de uma alternativa regional para garantir eficiência, sustentabilidade ambiental e segurança jurídica ao processo. “Caso definirmos avançar nesta linha da parceria público-privada, teremos que passar o projeto pelas câmaras de vereadores de nossos municípios”, afirma. Ao final do encontro, o encaminhamento definido foi que os municípios, tanto do Vale do Rio Pardo quanto do G8, realizem suas avaliações internas para que pudessem informar formalmente a adesão ou não à proposta até o dia 10 de julho, permitindo a continuidade da estruturação ainda durante o atual mandato dos prefeitos.

Representando o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado, Denilson Campelo, destacou a qualidade técnica da proposta construída pelo Cisvale. Segundo ele, poucos projetos apresentados ao Governo Federal apresentam o grau de maturidade encontrado na região. “O projeto aqui apresentado é muito robusto e é um dos melhores que já vimos, até porque também está sendo conduzido em parceria com a universidade e a comunidade”, afirma. Campelo ressaltou ainda que a gestão adequada dos resíduos sólidos possui reflexos diretos sobre a saúde pública. “Trabalhar com resíduos sólidos é trabalhar com a saúde, pois há uma série de doenças que um aterro sanitário que não é cuidado tem efeito nocivo no meio ambiente e na vida das pessoas”, observa.

O promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul, Érico Barin, reforçou a relevância do debate ao destacar que o tema precisa permanecer permanentemente na agenda pública. Para ele, a destinação correta dos resíduos sólidos envolve questões ambientais, econômicas e de qualidade de vida para as futuras gerações. “Este tipo de fala precisaria ser gravada e repetida de tempos em tempos, para que todos nós lembremos da importância deste assunto”, pontua. O encontro também contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado, que acompanham a construção do modelo e os procedimentos necessários para garantir a legalidade e a segurança da futura contratação. A diretora executiva do Cisvale Léa Vargas relembrou que o debate regional teve origem em deliberações realizadas ainda em 2013, quando conferências municipais apontaram a necessidade de um planejamento integrado para o setor. A partir disso, o consórcio estruturou estudos que resultaram, em 2018, em um amplo diagnóstico envolvendo 16 municípios. Mais recentemente, foram iniciados os trabalhos de atualização dos planos municipais de saneamento e dos diagnósticos socioambientais, executados pela Unisc.

Como funciona as PPPs

A proposta apresentada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional integra o Programa Parcerias Brasil, criado para apoiar estados, municípios e consórcios na estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas. O modelo prevê uma etapa inicial de cadastramento e pré-análise da demanda, seguida pela avaliação técnica de um fundo especializado responsável pela estruturação dos estudos. Após essa fase, o projeto passa por auditoria dos órgãos de controle, incluindo Tribunal de Contas da União, Ministério Público e tribunais de contas competentes, antes de ser encaminhado para licitação na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o coordenador nacional do programa, Washington Soares, o fundo conta com aproximadamente R$ 1,3 bilhão para viabilizar projetos de infraestrutura em todo o país e foi criado justamente para reduzir os riscos de desistência durante a fase de elaboração dos estudos.

Necessidade de solução regional

Os estudos técnicos apresentados pela Unisc reforçam a dimensão do desafio enfrentado pelos municípios. O diagnóstico realizado em 16 municípios da região identificou uma população de mais de 381 mil habitantes, com geração anual superior a 78 mil toneladas de resíduos sólidos e custos que ultrapassam R$ 41 milhões por ano para destinação final dos materiais. O levantamento também apontou potencial significativo para ampliação da reciclagem, da compostagem e da valorização dos resíduos, reduzindo o volume destinado a aterros sanitários e aumentando a eficiência do sistema regional.

Compostagem integra Agenda Ambiental 2030

Paralelamente à discussão sobre a parceria público-privada, o Cisvale também trabalha na ampliação de iniciativas voltadas à redução dos resíduos na origem. Uma das propostas em desenvolvimento é o programa “Composteiras Amigas do Meio Ambiente”, previsto na Agenda Ambiental 2030 do consórcio. O projeto busca estimular a compostagem em escolas e residências, promovendo educação ambiental, reaproveitamento da matéria orgânica e redução do volume encaminhado aos aterros sanitários. A iniciativa tem inspiração em experiências já desenvolvidas na região e está alinhada às estratégias de economia circular, mitigação das mudanças climáticas e diminuição dos custos com a gestão dos resíduos sólidos. “Há, pelo menos,duas formas do Consórcio participar. Uma por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) – lei de incentivo à reciclagem. Já a segunda forma pode se dar por meio do edital do Ministério Público, do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL)”, esclarece a diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas.Conforme ela, o projeto da ]compostagem deve se retornar uma política permanente do consórcio, com possibilidade, inclusive, de financiamento privado.