Transmissões das Sessões da Câmara de Vereadores são suspensas durante período eleitoral

Rosibel Fagundes

Conforme prevê a Legislação Eleitoral, a Câmara de Vereadores de Passo do Sobrado suspendeu as transmissões das Sessões, bem como, notícias nas suas redes sociais. As publicações legais e referentes ao processo legislativo permanecem sendo realizadas regularmente no site oficial da Câmara. As medidas foram tomadas tendo como base o Código Eleitoral, das vedações contidas na Lei n. 9504/1997, especialmente no período de três meses que antecedem o pleito, como explica o presidente da Câmara, o vereador Mateus Freitas (PL).

“ Não é somente na nossa câmara, mas em várias do estado. É uma lei antiga e que agora a fiscalização está cada vez maior. Os atos têm como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e, por consequência, promover a normalidade, a lisura e a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirma. 

Nesse sentido, a Câmara Municipal, a exemplo de diversas outras Câmaras da região (Vera Cruz, Vale do Sol, Vale Verde, Candelária, Lajeado…), desde 06 de julho, até a divulgação dos eleitos, permanecerá com os perfis nas redes sociais ocultos, a fim de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e cumprir com as vedações relacionadas a publicidade. Consequentemente, e de igual forma, estão suspensas as transmissões das sessões plenárias, sejam elas ordinárias, extraordinárias ou solenes.

A Câmara neste momento, também não pode encaminhar ou realizar publicação de notícias e matérias. “Se em outros municípios a transmissão continua, a responsabilidade vai cair sobre a mesa diretora, pois algum pré-candidato pode se sentir ofendido de não ter a mesma proporção de trabalho e recair sobre eles. É mais por cautela, pois o presidente responde por todos os vereadores, não tem nada a ver com pleito eleitoral ou oposição e situação”, ressalta. 

A última transmissão aconteceu na Sessão Ordinária, do dia 01 de julho quando ainda era permitido pela legislação a transmissão e divulgação dos trabalhos. A medida independe da vontade dos vereadores, o que determina é a Lei Federal que impõem um conjunto de regras com validade nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. As Sessões só voltarão a ser transmitidas nas redes sociais da Câmara após as eleições.

“ A Câmara segue aberta para receber a população, mas por hora não é permitido nenhum tipo de gravação ou transmissão da sessão”, finaliza Freitas.