O vereador Mateus, líder de bancada do PL, iniciou sua fala saudando a todos os presentes e destacando o trabalho das Secretarias de Obras e Agricultura, elogiando as melhorias realizadas nas estradas do interior, que frequentemente enfrentam precárias condições devido às chuvas. Relatou que recebeu solicitações de moradores de Rincão do Sobrado, especialmente para limpeza de bueiros e colocação de material na estrada próxima à residência do senhor Sergio Kist, demandas que serão encaminhadas às respectivas secretarias.

O vereador também relatou sua participação em uma mobilização importante que tratou da pauta da securitização rural. Destacou que deputados têm se empenhado por essa causa, visando o refinanciamento de dívidas dos produtores rurais, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelos agricultores devido aos eventos climáticos extremos. Mencionou que, em razão dessas dificuldades, produtores informaram que reduzirão o plantio de soja para conseguir pagar suas dívidas, citando ainda a instabilidade nos preços da soja. Sobre o arroz, apontou o alto custo de produção, estimado em cerca de R$ 90,00 por saca, frente ao preço de venda em torno de R$ 70,00, gerando grande prejuízo aos produtores. Agradeceu ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em nome da senhora Andreia Gabe, pelo envolvimento na mobilização e pelas audiências públicas realizadas.

Referente à saúde, destacou a necessidade de emendas parlamentares para fortalecer a pasta no município, especialmente quanto à realização de exames laboratoriais. Citou que houve uma reunião com a secretária de Saúde, onde foi informado que o Estado realizou repasses à pasta, e comparou a situação local com os municípios de Vale Verde e Passo do Sobrado, ressaltando que Vale Verde investe R$ 2 mil a mais em exames. Segundo ele, há previsão de acréscimo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para atender à demanda local. Observou que no ano anterior o número de exames realizados foi maior, mas que hoje existe um teto limitado para emendas dentro da Secretaria de Saúde. Ressaltou que a continuidade dos exames depende de eventuais sobras de emendas, que neste ano estão escassas, defendendo a busca ativa por recursos junto aos deputados e a contribuição direta do Poder Público para garantir atendimento à população. Anunciou, com satisfação, que uma emenda de R$ 150 mil da deputada Kelly Moraes será destinada ao município.

O vereador também comentou sobre uma reunião solicitada pelo colega vereador Julio, com proprietários de farmácias, para discutir a extensão do horário de funcionamento noturno. Informou que atualmente as farmácias já permanecem abertas até as 22h30 e que está sendo analisada a viabilidade de o posto de saúde entrar em contato com a farmácia de plantão quando necessário. Solicitou ainda que seja avaliada a possibilidade de dedetização das ruas centrais, bocas de lobo e encanamentos de esgoto. Quanto ao acúmulo de água da chuva na Rua São José, nas proximidades da rótula de entrada do município, disse que, em conversa com a equipe da Secretaria de Planejamento, foi informado que serão colocados encanamentos para escoar a água acumulada.

Como líder de bancada do PL, o vereador teceu reconhecimento a todas as escolas participantes da etapa municipal dos JERGS nos jogos de vôlei, agradecendo à Secretaria de Esportes por sediar mais uma fase da competição. Destacou as equipes que representarão o município na fase regional em Santa Cruz do Sul: infantil feminino da escola Nossa Senhora da Saúde; infantil, juvenil feminino e juvenil masculino da escola Alexandrino. Parabenizou todas as equipes e desejou sucesso nas competições.

Informou ainda que está sendo organizada uma reunião com praticantes dos jogos de bocha, e que em breve o campeonato será iniciado. Por fim, relatou visitas a comunidades locais, nas quais ouviu demandas da população, e anunciou que participará de reuniões, incluindo uma com o secretário de Comércio, Jair, para dar início às discussões sobre os Projetos de Iniciativa Comunitária (PICs).

Mais de 700 mulheres se reuniram na sexta-feira 30/05 em Venâncio Aires, no 21º Encontro da Mulher Rural, que aconteceu na Associação União Imigrantes do Brasil (Suib), em Centro Linha Brasil. Integrantes de vinte e cinco Clubes de Mães e Grupos de Mulheres estiveram motivadas, celebrando a integração, a identidade e resiliência feminina e o reconhecimento.

A programação contou com a palestra show “Uma jornada de força, emoção e propósito”, escolha da agricultora destaque, apresentação musical, benção e a transmissão ao vivo do programa Encontro Alegre, da Rádio Venâncio Aires.

O encontro, promovido pela Emater/RS-Ascar e Prefeitura Municipal, foi prestigiado também por vereadores, secretários, o prefeito Jarbas da Rosa e o diretor técnico da Emater/RS, Claudinei Baldissera. Em sua fala, o prefeito destacou o belíssimo trabalho da Emater/RS-Ascar no município e parabenizou a instituição pelos 70 anos.

Baldissera destacou a presença da mulher e dos jovens como essenciais para a sucessão rural e a permanência no campo. Ressaltou ainda a parceria e integração com o poder público municipal, governo do Estado, através das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), sindicatos rurais e outros parceiros para o bom resultado em ações que beneficiem os moradores do meio rural. “Parabéns às mulheres, porque se não fossem vocês a agricultura não teria o tamanho que tem”, destacou.

O prefeito Sérgio Moraes e o representante legal da Estação Rodoviária de Santa Cruz do Sul, Gustavo Henrique Pauli, assinaram nessa quinta-feira, 29, o Protocolo de Intenções que estabelece as condições para o novo funcionamento do local.

De acordo com o documento, o Terminal Rodoviária Laurêncio Schuh, como é denominado, passa a ser gerido pela cessionária, que ficará responsável pela manutenção do complexo pelo período de dez anos. O contrato inclui, além da melhoria e adequações que se fizerem necessárias, assegurar a segurança patrimonial, a limpeza e a devida instalação de área de espera climatizada. Uma sala também deverá ser disponibilizada para a Guarda Municipal.

Outro item do contrato determina que, as eventuais obras e reformas deverão ter a anuência do município para sua execução. A concessionária deverá, também, apresentar prestação de contas anualmente, sobre os valores aplicados com a comercialização do terminal rodoviário.

O documento traz ainda as dificuldades enfrentadas nos últimos tempos pelo serviço de transporte público intermunicipal e estadual, causando o fechamento de estações rodoviárias. Das 384 existentes no RS, até novembro de 2024 estavam em funcionamento, 184 terminais rodoviários. 

Durante o encontro, o prefeito sugeriu que o complexo rodoviário, por se tratar de porta de entrada do município, receba uma atenção especial dos administradores, inclusive com a instalação de  letreiro luminoso, entre outras melhorias, com o objetivo de deixar o local moderno e com estrutura adequada aos usuários.  Para oficializar a cedência do espaço, a prefeitura, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), irá encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores.

O prazo para evitar o cancelamento do título eleitoral acabou no dia 19 de maio, e os mais de 301 mil eleitoras e eleitores do Rio Grande do Sul que não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral terão sua inscrição cancelada. A medida está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.   

Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas em todo o Brasil com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado, nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nos três últimos pleitos, incluindo os suplementares.

As eleitoras e os eleitores com inscrições passíveis de cancelamento que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientados a requerer a regularização do título o quanto antes. Em caso de dúvida, consulte sua situação no site oficial do TRE-RS, entre em contato com o cartório eleitoral da sua cidade ou ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor pelo número 148. O atendimento também está disponível por WhatsApp, nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site oficial do TRE-RS. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título.

Na próxima segunda-feira, 2 de junho, às 14 horas, será realizado ato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na Sala Maurício Cardoso, para apresentação e protocolo do Projeto de Lei 177/2025, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius. Intitulada “Lei Harry Antônio Werner”, a proposta reconhece a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Estado.

O projeto de lei tem como objetivo valorizar e dar respaldo político à cadeia produtiva do tabaco, especialmente no contexto da agricultura familiar, majoritária na produção gaúcha. O Rio Grande do Sul produz cerca de 220 mil toneladas de tabaco anualmente, envolvendo diretamente cerca de 70 mil famílias agricultoras. Em 2024, o tabaco foi o segundo produto mais exportado pelo Estado, gerando R$ 11,8 bilhões em receitas, o que evidencia sua relevância econômica. No primeiro quadrimestre de 2025, o tabaco lidera os embarques gaúchos, com US$ 739,7 milhões em divisas.

Para Valmor Thesing, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), a iniciativa destaca a relevância do tabaco. “Este ano, em especial, é possível vermos a importância do tabaco para o Rio Grande do Sul, cultura que tem impulsionado as exportações gaúchas e o desenvolvimento econômico e social de dezenas de municípios do Estado”, enfatiza Thesing.

O PL também presta homenagem a Harry Antônio Werner, liderança histórica da fumicultura gaúcha e dirigente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), reconhecido por sua trajetória em defesa da agricultura familiar, da sustentabilidade e da valorização dos pequenos produtores. “A proposta, além do objetivo de render uma justa homenagem ao setor e seus pioneiros, será um marco jurídico e institucional com a fixação de um posicionamento permanente do Estado com relação à importância deste segmento para o progresso e futuro do Rio Grande do Sul”, declara o autor, deputado Marcus Vinícius.

A apresentação do PL 177/2025 contará com a presença de lideranças políticas, representantes de entidades rurais, autoridades do setor e familiares de Harry Werner.

PRINCIPAIS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 177/2025

• Declarar a fumicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e cultural, denominando a legislação como “Lei Harry Antônio Werner”;

• Definir fumicultura como atividade que envolve desde a produção de mudas até a cura das folhas de tabaco, incluindo etapas complementares como beneficiamento, industrialização e exportação, reconhecendo a cadeia produtiva como estratégica para o Estado;

• Determinar que a fumicultura seja considerada atividade estratégica pelos órgãos da administração pública estadual, devendo ser integrada ao planejamento das políticas públicas voltadas ao setor primário;

• Prevê que a atividade possa ser contemplada por políticas públicas estaduais em áreas como crédito rural, qualificação técnica, valorização da produção local e promoção da identidade cultural das comunidades produtoras;

• Propor ações de fomento à inovação tecnológica, promoção do tabaco nos mercados interno e externo, fortalecimento do cooperativismo e capacitação dos produtores;

• Autorizar o Estado a firmar parcerias com entidades representativas do setor para desenvolvimento de pesquisas, inovação e apoio institucional à cadeia produtiva.