Ocorreu na câmara de Vereadores de Passo do Sobrado, na tarde da segunda dia 16/03, uma Audiência Pública solicitada pelo Vereador Elísio Machado, para tratar sobre os vazamentos de água nas redes hídricas.
Participaram da reunião os Vereadores, Bombeiros Voluntários, SEMAE, Prefeito e Vice-Prefeito, onde discutiram o assunto, constatando os problemas.
O Presidente da casa, Vinícius da Rosa começou a explanação sobre os levantamentos que haviam sido feitos por ele e demais membros do legislativo com reclamações de desperdício de água na rede pública. Ao longo da reunião foi apontado pelos vereadores os locais exatos de onde estavam havendo o vazamento.
O vereador Elísio Machado colocou por diversas vezes sua preocupação com os vazamentos. “Há situação é preocupante, estamos enfrentando uma enorme estiagem, enquanto há vazamentos nas redes de água municipais, como que vamos pedir para população que seja economizado, inclusive estou montado um plano, com formas de economizar, mas é irônico pedir para que seja economizado, quando se tem vazamentos explícitos”, disse o vereador.
O SEMAE, defendeu que estão constantemente vistoriando as redes e realizando trabalhos de emendas dos canos, porém destacou que há locais, que não é mais possível realizar emendas, onde o indicado é a troca de canos. Cláudio Bartz, destacou que “os vazamentos que há entre o hidrômetro (relógio ou aparelho que mede o consumo da água) e a caixa de água nas propriedades, esses são de responsabilidade os usuários. O SEMAE trabalha realizando ligamento, desligamento e manutenções nas redes públicas de água, não fizemos manutenções em canos dentro das propriedades. Essa responsabilidade e do usuário em ver se há vazamentos e corrigir”, esclareceu Bartz.
O Vereador Eliso lançou a pergunta ao SEMAE, listou os vazamentos de água na qual tinha conhecimento. Em resposta o SEMAE lhe apresentou o mapeamento da rede de canos de água, os quais são eles consideram impossível continuar a remendar. Imediatamente o Vereador, questionou o Prefeito para que seja comprado as metragens de canos, pois considera de grande importância para a economia da água e para atender a demanda dos trabalhos prestados pelo SEMAE.
A respeito das medições do relógio, que está havendo uma grande queixa, o SEMAE esclareceu que as coletas de leituras dos relógios, permanecem sendo feitas de formas regulares e corretas, o problema está no programa de computador que gerencia, o qual encontra-se na prefeitura. “Já fizemos a leitura em um tablet que mandava os dados diretamente para o computador, atualmente estamos fazendo as coletas de leituras em papel, e o papel chega lá (referindo-se setor de cobranças de água da prefeitura)”, conclui Cláudio representante do SEMAE.
O vereador Elisio, solicitou uma evolução para que se contenha os problemas aposentados, ainda falou que em setembro do ano passado foi apresentado seria necessária a compra de canos, 5 mil metros, para recuperação das redes. A mesma, não foi realizada até o momento, disse Cláudio Bartz.
Foi lido pelo Vice-prefeito Cristiano Konzen o decreto do Prefeito Helio, o qual prevê multa para desperdício de água potável da rede pública.
“Precisamos de uma evolução na questão a qual somos cobrados pela população. Agora com esse novo decreto que consta aplicação de multas, sou totalmente favorável ao decreto e totalmente favorável a economia e conscientização de água aos munícipes. Como vamos aplicar multa enquanto há vazamentos explicados escoando há muito tempo? Penso que devemos sair dessa reunião, com no mínimo uma com uma projeção de que será comprado os canos para realizações imediatas de manutenções” disse o vereador Elisio.
Para o SEMAE, só a compra dos canos não resolveria a situação, é também necessário, mão-de-obra e tempo. Relataram que muitas vezes estão em um ajuste e recebem um chamado para ligar um relógio de água, então tem eles têm que se deslocar para atender o chamado e após voltar para obra, o que acontece com frequência, e que muitas vezes esse deslocamento é de uma comunidade a outra e ocasiona a perca de cerca de meio-dia de trabalho, segundo órgão.
Em resposta aos apontamentos feitos pelos vereadores e órgão, o Prefeito Hélio, falou que “a crise financeira a qual vem se preocupando, pois, teme que seja apenas o começo de uma grande recessão”.
Decreto Referente a Aplicações de Multas em Caso de Desperdício de Água.
Na mesma reunião, foi apresentada pelo Poder Executivo Municipal, o decreto de Nº 033, de 16 de março deste ano, onde nele considera a situação critica dos recursos Hídricos, em decorrência da forte estiagem que atinge o município e ainda considera as previsões, que não contemplam com chuvas consideráveis capazes de recuperar os níveis de água nos reservatórios.
Sendo assim ficou decretado, que toda a da água, distribuída pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE), deverá ser utilizada unicamente para fins domésticos e de higiene, sendo vedada o uso nas seguintes atividades com multas previstas:
Lavagens de automotores (veículos de qualquer tipo, tamanho e/ou especie). O valor da multa é de R$: 235,00 reais.
Irrigações de plantas, gramados ou jardins, valor da multa estimado de R$: 155,00 reais.
Abastecimento de Piscinas, valor da multa é de R$: 470,00 reais.
Lavagem de Calçadas e/ou telhados, tem multa de R$: 280,00 reais.
Outras situações de desperdício de água, não prevista na Lei e/ou Decreto, é estimado em R$: 310,00 reais.
Os estabelecimentos comerciais e residenciais deverão restringir o uso da água potável no mínimo indispensável para suas atividades consideradas essenciais conforme as suas especificações.
As utilizações de água potável distribuída pela rede pública, com fins vedados, se imprescindível, deverá ter previa autorização do SEMAE ou da Secretaria Municipal de Obras de Trânsito. O não cumprimento de qualquer das vedações referidas anteriormente implicará em advertência por escrito, e em caso de inobservância será aplicada multa. Quando houver reincidência a multa será acrescida em 100%?
