Manter a Turma Volante Municipal ativa faz parte das ações que integram o Programa de Integração Tributária do Estado (PIT). O trabalho de fiscalização tributária realizado pelo Município serve como critério de apuração do índice de participação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
“As turmas volantes são o resultado de uma parceria firmada entre o Estado e os municípios, visando o combate à sonegação, onde os agentes municipais podem autuar quando constatado o transporte de mercadorias desacompanhado de documento fiscal que comprove a origem das mesmas. Fiscalizar as mercadorias em trânsito é uma forma de ser justo com aqueles que cumprem com suas obrigações tributárias” destacou o fiscal Luís Carlos da Silva.
A Turma Volante Municipal atualmente é composta por dois servidores, sendo eles Luís Carlos da Silva e Guilherme Schuch, as operações de abordagens dos veículos para fiscalização ocorrem em datas alternadas nas ruas e estradas municipais e contam com a parceria da Brigada Militar.
Entenda o caso
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