Na abertura, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, destacou que o Tribunal atua para orientar os gestores públicos, visando uma administração mais qualificada. Ele reforçou a importância da participação de prefeitos e vereadores nos encontros e ressaltou a prioridade absoluta da Primeira Infância. “Essa política pública voltada à faixa etária que vai até os 6 anos deve ser implantada nos municípios”, afirmou.
O prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes, também participou da abertura, mencionando que, por estar pela terceira vez à frente do município, sente uma grande responsabilidade. “Os prefeitos têm a obrigação de administrar conforme a lei, e agradeço ao TCE-RS de Santa Cruz pela parceria de todos os momentos”, declarou.
Participaram da mesa de abertura os conselheiros do TCE-RS Iradir Pietroski e Alexandre Postal, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Borguetti, os conselheiros substitutos Roberto Loureiro, Ana Cristina Moraes e Letícia Ramos, além de representantes da Unisc, da União de Vereadores do RS (Uvergs) e da Casa Civil do Estado.
Na parte da manhã, foram realizadas oficinas simultâneas. Entre os destaques, a oficina “Primeira Infância: cuidando do que mais importa” formalizou a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância com prefeitos da região. O objetivo é reforçar o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, assegurando serviços de saúde, educação de qualidade, nutrição adequada e proteção social em um ambiente seguro e estimulante.
Também pela manhã, os auditores Anderson Killp e Omar da Silveira Neto apresentaram a oficina “Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Básico”, enfatizando o papel estratégico dos municípios na resiliência climática e na universalização do saneamento, lembrando que 85% dos municípios da Regional ainda não possuem rede de esgoto implantada.
À tarde, a auditora Aline Buss e a conselheira Ana Cristina Moraes conduziram a oficina “Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS”, alertando para a importância de sustentabilidade dos regimes próprios de previdência e destacando que o RS possui o maior número de RPPS do país, com 331 regimes em operação.
Durante o evento, prefeitos receberam os indicadores municipais levantados pela Fundação Cecília Souto Vidigal sobre a Primeira Infância, reforçando o compromisso de avançar em políticas voltadas para este público.
O prefeito de Vale Verde, Ricardo Froemming, que também esteve presente no evento, destacou a importância do compromisso assumido no encontro:
“O ato de assinatura representa o comprometimento da nossa Administração em promover e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, reafirmando nossa responsabilidade de garantir os direitos da Primeira Infância no município. Sabemos que as crianças desenvolvem seu cérebro principalmente até os seis anos, e um acompanhamento adequado nessa fase fortalece o desenvolvimento e evita problemas futuros. Por isso, é tão importante o Programa Primeira Infância Melhor, e é nesse sentido que participamos do evento junto ao Tribunal de Contas, buscando esse diploma e assumindo o compromisso de fortalecer as ações voltadas à infância no município de Vale Verde.”
O ERCO em Santa Cruz do Sul reforçou a importância do controle e da orientação técnica na gestão pública, fortalecendo a parceria entre o TCE-RS e os municípios para qualificar políticas públicas essenciais em todas as áreas, com destaque para a primeira infância, o meio ambiente e a sustentabilidade financeira das administrações municipais.
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