Produtores rurais com receita acima de R$ 360 mil devem emitir nota fiscal eletrônica a partir de julho

Rosibel Fagundes

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passa a ser obrigatória, a partir de 1º de julho, para os produtores rurais do Rio Grande do Sul que, em 2023 ou 2024, registraram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade agropecuária. A medida, definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2024, integra as ações da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para aumentar a adesão à conformidade fiscal no setor.

O grupo que passou a ter a obrigatoriedade em fevereiro deste ano pôde, até agora, continuar usando o modelo impresso, conhecido como “talão do produtor” (modelo 4), desde que os blocos já estivessem emitidos. A partir de julho, essa possibilidade será vedada, e todos os documentos deverão ser gerados de forma eletrônica.

Embora o processo de transição tenha sido adiado duas vezes, produtores ainda relatam desafios, especialmente relacionados à conectividade no campo e à adaptação aos novos sistemas. Mesmo assim, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Passo do Sobrado, Andrea Gabe, afirma que muitos agricultores já aderiram ao novo formato.

“Está indo super bem. Muitas pessoas já estão fazendo, e a gente não vê muita reclamação. Alguns vêm buscar orientação, mas está bem tranquilo”, relata. Ela destaca ainda a praticidade do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente e acessível por meio da conta gov.br. “Vai ter um bloco do talão de produtor dentro do celular. Pode ser o mesmo telefone do casal, por exemplo. A nota sai conforme a senha usada.”

O aplicativo permite, inclusive, a geração de notas fiscais mesmo sem conexão à internet, com autorização posterior ao restabelecimento da rede, respeitando os limites estipulados, de até 30 notas ou R$ 300 mil em valor, ou ainda um período máximo de 168 horas.

Para quem ainda não é obrigado a migrar, aqueles produtores com receita bruta anual de até R$ 388 mil, a mudança está prevista para janeiro de 2026. Até lá, eles podem continuar solicitando os blocos impressos nas prefeituras. A lista completa dos cerca de 45 mil contribuintes obrigados à emissão eletrônica está disponível na Central de Conteúdo do Portal da Receita Estadual, na aba “produtor rural”.