Conforme as regras do Refis 2025, o pagamento à vista garante desconto de 100% sobre juros e multas. Já os parcelamentos em até dez vezes terão redução de 50% nesses encargos. Acima desse número de parcelas, não há concessão de desconto. Em todos os casos, permanece a aplicação da correção monetária mensal sobre os valores devidos desde o vencimento.
Os valores mínimos das parcelas são de R$ 100 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas. Para aderir ao programa, os interessados devem protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Indústria e Comércio.
Segundo o prefeito Ricardo Froemming, a medida visa facilitar a quitação de dívidas e permitir que mais cidadãos estejam em dia com o erário. “É mais uma oportunidade que a Administração oferece aos contribuintes, com descontos significativos. Ressaltamos que a Prefeitura só pode realizar serviços para pessoas que estejam com suas obrigações regularizadas”, destacou.
Transparência editorial
Informações sobre a produção, autoria e atualização desta publicação.
- Autoria identificada
- Data de atualização visível
- Política editorial pública
- Canal de correção disponível
Entenda o caso
Transparência editorial
O Gazeta Popular mantém páginas públicas de referência editorial para facilitar a identificação da equipe, critérios de publicação e canais de contato.