A Administração Municipal de Vale Verde reeditou o Programa de Recuperação Fiscal (Refisvale), oferecendo uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem débitos vencidos com o município. A iniciativa contempla dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2024 e segue vigente até o dia 12 de junho.
Conforme as regras do Refis 2025, o pagamento à vista garante desconto de 100% sobre juros e multas. Já os parcelamentos em até dez vezes terão redução de 50% nesses encargos. Acima desse número de parcelas, não há concessão de desconto. Em todos os casos, permanece a aplicação da correção monetária mensal sobre os valores devidos desde o vencimento.
Os valores mínimos das parcelas são de R$ 100 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas. Para aderir ao programa, os interessados devem protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Indústria e Comércio.
Segundo o prefeito Ricardo Froemming, a medida visa facilitar a quitação de dívidas e permitir que mais cidadãos estejam em dia com o erário. “É mais uma oportunidade que a Administração oferece aos contribuintes, com descontos significativos. Ressaltamos que a Prefeitura só pode realizar serviços para pessoas que estejam com suas obrigações regularizadas”, destacou.
