Considerando a baixa adesão das empresas ao apoio financeiro instituído pelo governo federal, o prazo para as empresas aderirem ao programa emergencial de apoio financeiro a trabalhadores de municípios em situação de calamidade no estado do Rio Grande do Sul foi prorrogado para o dia 12 de julho, conforme Portaria nº 1.034/2024 publicada na quinta (27), pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O ato altera a Portaria nº 991/2024, instituída pela Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho, que tinha como término do prazo o dia 26/06/2024.Os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos, e as empresas que já aderiram ao programa não serão afetadas pela prorrogação, ou seja, o pagamento da primeira parcela para quem aderiu ao apoio financeiro até o último dia 26 será no dia 08 de julho.
Já o pagamento da primeira parcela, cuja adesão da empresa for realizada entre 27 de junho e 12 de julho, ocorrerá no dia 22 do mesmo mês. A segunda parcela segue programada para 05 de agosto, sendo ambas as parcelas no valor de R$ 1.412,00 cada.
Com a adesão e atendimento dos critérios de elegibilidade, serão processados os pagamentos aos empregados, inclusive estagiários e aprendizes ativos, desde que haja remuneração enviada ao eSocial em pelo menos uma folha de pagamento entre as competências de março e maio deste ano.
Dentre os critérios para elegibilidade das empresas estão a localização dos estabelecimentos em área efetivamente atingida e declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos.
A adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos deverão ser realizadas via Portal Emprega Brasil até às 23h59 do dia 12 de julho.
*Gabriela Cardoso Carvalho, advogada sócia da Área Trabalhista de Silveiro Advogados, especialista em Direito e Processo do Trabalho.
