Governo Federal lança Plano Safra da Agricultura Familiar de R$ 97,3 bilhões


Durante a cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o caráter estratégico do setor produtivo para a soberania do país. Segundo o mandatário, a capacidade de um país produzir o próprio sustento é uma garantia de estabilidade e independência geopolítica. Lula enfatizou que a produção de alimentos é um elemento sagrado e vital para a proteção da nação face a cenários de crises internacionais.

A centralidade do novo plano está ancorada no fortalecimento do pequeno produtor e no combate à inflação dos alimentos. O redesenho das linhas de crédito busca assegurar que o pequeno produtor tenha fôlego financeiro para modernizar suas lavouras e manter o abastecimento das cidades. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o desempenho das últimas três safras já acumula mais de 6 milhões de operações executadas, movimentando cerca de R$ 210 bilhões em contratos com diversas instituições financeiras. Apenas no ciclo anterior, o setor atingiu a marca de 2 milhões de operações de crédito contratadas.

O papel estratégico da Conab e o reabastecimento de estoques

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) assume papel central na execução das diretrizes do plano para o biênio 2026/2027. A estatal será responsável por operacionalizar uma fatia robusta dos recursos voltados às compras públicas e à regulação do mercado interno.

Dos R$ 3,65 bilhões reservados para compras institucionais da agricultura familiar, o montante de R$ 2,7 bilhões será integralmente canalizado para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o PAA garante canais diretos de comercialização para cooperativas e assentados, destinando os alimentos diretamente a redes de assistência social e cozinhas solidárias.

Além do PAA, o governo destinará R$ 972,5 milhões especificamente para a recomposição e formação de estoques públicos de alimentos, sob a gestão da Conab. A estratégia de armazenagem governamental visa criar mecanismos de amortecimento de preços no mercado, permitindo a intervenção do Estado em momentos de oscilações bruscas provocadas por quebras de safra ou fatores climáticos, protegendo tanto o bolso do consumidor urbano quanto a renda do homem do campo.

Sustentabilidade e fomento à sociobiodiversidade

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 também traz como marca o estímulo à transição ecológica e a valorização de comunidades tradicionais. O fomento a práticas agrícolas sustentáveis e o extrativismo ganharam dotações orçamentárias específicas.

O programa Sociobio Mais, focado na valorização da sociobiodiversidade do extrativismo, receberá R$ 20 milhões para assegurar o pagamento de bônus e preços mínimos a extrativistas de produtos florestais não madeireiros. Paralelamente, a iniciativa Amazônia Viva contará com R$ 80 milhões para estruturar e fortalecer as cadeias produtivas de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos na Amazônia Legal. A Conab já publicou o resultado final da chamada pública com os projetos selecionados que receberão o suporte financeiro.

Investimento bilionário para a agricultura empresarial

Em ato complementar, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) detalhou as diretrizes do Plano Safra da Agricultura Empresarial para o mesmo período, sob o slogan “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo”. O programa, voltado para os médios e grandes produtores, contará com um orçamento final de R$ 525,1 bilhões, representando uma expansão líquida de R$ 9 bilhões em relação ao balanço do ciclo anterior.

As taxas de juros estabelecidas para o financiamento da agricultura empresarial vão variar entre 8% e 12,5% ao ano. O teto das taxas registrou uma retração de até 1,5 ponto percentual em linhas selecionadas, uma medida adotada pelo governo para aliviar os custos de produção e incentivar novos financiamentos no cenário econômico atual. Ambas as frentes do Plano Safra entram em vigor a partir de 1º de julho e terão validade até 30 de junho de 2027.

Do montante total disponibilizado para o setor empresarial, a maior fatia, que corresponde a R$ 384,9 bilhões, financiará despesas essenciais de custeio e comercialização. Esses recursos cobrem os gastos práticos e imediatos das propriedades rurais, como a aquisição de insumos químicos, fertilizantes, sementes e defensivos, além da condução das lavouras comerciais e da manutenção de rebanhos de corte e leite.

Por outro lado, o montante de R$ 140,2 bilhões será carimbado exclusivamente para investimentos estruturais de longo prazo. Essa verba será direcionada a projetos de modernização produtiva, avanço de sistemas de irrigação para mitigar perdas climáticas, ampliação da capacidade privada de armazenagem de grãos, fomento à inovação tecnológica no campo e renovação das frotas de tratores, colheitadeiras e equipamentos de alta eficiência.