Com a medida, perdem validade os cronogramas apresentados anteriormente nos Comunicados 8 e 9/2025, que tratavam dos prazos para a liberação de emendas individuais de execução obrigatória (RP 6), bem como das emendas de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8) — todas vinculadas ao Orçamento Geral da União de 2025.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, novos prazos e diretrizes serão anunciados em breve, com um calendário atualizado que deverá orientar os gestores públicos quanto aos próximos procedimentos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de 5 mil prefeituras em todo o país, emitiu alerta destacando a importância deste período para o planejamento financeiro dos municípios. A entidade orienta prefeitos e equipes técnicas a monitorarem com atenção o portal TransfereGov e manterem diálogo constante com os parlamentares autores das emendas.
“A atuação ativa dos gestores municipais é essencial para assegurar que as prioridades locais estejam contempladas no orçamento federal”, reforça a CNM.
A revogação dos cronogramas ocorre em um momento sensível para o planejamento orçamentário de 2025, e reforça a necessidade de articulação entre os entes federativos e o Congresso Nacional para garantir a efetivação das transferências de recursos.
Fonte: Brasil 61
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