Contribuintes inadimplentes com IPVA 2025 terão a partir desta sexta-feira, 18, nome incluso na dívida ativa


Rosibel Fagundes

Os contribuintes que não quitaram o IPVA 2025 até esta sexta-feira, 18 de julho, terão o nome incluso na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). A Receita Estadual iniciará neste sábado, 19, o processo de inclusão dos nomes dos inadimplentes, o que acarreta acréscimo de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20%.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 10% dos proprietários estão com o imposto atrasado há mais de 60 dias. No total, mais de 346 mil contribuintes estão inadimplentes, envolvendo cerca de 390 mil veículos, o que representa um débito acumulado de R$ 456 milhões.

Na área de abrangência da 7ª Delegacia da Receita Estadual (7ª DRE), com sede em Santa Cruz do Sul e responsável por 20 municípios, há cerca de 17.937 veículos em situação de inadimplência, de um total de 165.132 veículos tributáveis. Em Santa Cruz do Sul, 6.087 dos 62.278 veículos ainda não tiveram o imposto quitado. Em Passo do Sobrado, restam 245 dos 2.486 pagantes, e em Vale Verde, 101 dos 1.033 veículos ainda estão com o tributo em atraso. Já em Venâncio Aires, dos 27.504 veículos tributáveis, 2.262 não tiveram o IPVA pago.

Para alertar os contribuintes, a Receita Estadual enviou notificações por WhatsApp, informando sobre a possibilidade de pagamento até o dia 18 de julho. Após esse prazo, além de serem incluídos na DAT, os devedores podem ter o nome lançado no Cadastro Informativo do Estado (CADIN-RS) e nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC. O débito também estará sujeito à correção pela taxa Selic (atualmente em 15% ao ano), protesto em cartório e cobrança judicial. Caso o veículo seja flagrado em circulação irregular, o proprietário pode ser multado.

A primeira remessa de inscritos será gerada automaticamente nos sistemas da Receita, conforme os critérios da Instrução Normativa RE 045/98. Casos não contemplados na remessa inicial poderão ser inscritos manualmente em datas futuras.

Após a inscrição em dívida ativa, o IPVA 2025 só poderá ser quitado à vista. A opção de parcelamento em até cinco vezes é válida apenas para dívidas de anos anteriores.

Situação do IPVA 2025 no RS

Ao final do calendário de pagamentos, encerrado em abril, a inadimplência financeira do IPVA 2025 era de aproximadamente 21%, o que corresponde a R$ 1,1 bilhão. Na época, 33% da frota tributável — cerca de 1,4 milhão de veículos — estavam circulando com o imposto em atraso. Até 6 de julho, o índice caiu para 14,7% (cerca de 594 mil veículos), e a inadimplência financeira recuou para R$ 555 milhões, segundo levantamento.