CNH sem autoescola? Governo quer flexibilizar acesso à carteira de motorista

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, especialmente entre os mais pobres e entre as mulheres, além de reduzir os custos do processo, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com o novo modelo, a economia para o candidato pode ultrapassar 80%.

A proposta prevê que o candidato continue obrigado a passar pelas provas teórica e prática exigidas pelos órgãos de trânsito, mas terá liberdade para escolher como se preparar. As opções incluem estudar pela internet, com familiares, instrutores autônomos ou até em oficinas populares e circuitos fechados. O uso de veículos próprios para o treinamento também será permitido, sem a exigência de carros adaptados.

A nova regra poderá ser implementada por meio de ato administrativo, já que a exigência de aulas presenciais em autoescolas consta apenas em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e não em lei federal — o que dispensa a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

Ainda segundo o ministro, a ideia não é extinguir as autoescolas, mas permitir que elas coexistam com outras formas de aprendizado. “Elas vão continuar existindo. Vai permanecer quem for eficiente. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, declarou.

Dados internos do Ministério dos Transportes revelam que, em cidades de médio porte, até 40% da população dirige sem carteira. Entre as mulheres, esse número sobe para 60%. Já entre os jovens que desejam trabalhar com transporte de carga ou passageiros, o custo e a complexidade para obter categorias como C, D e E são apontados como barreiras para ingressar no mercado.

A proposta, caso aprovada, será aplicada inicialmente às categorias A (motos) e B (carros de passeio), com possibilidade de ampliação posterior. Os requisitos legais para obtenção da CNH — como idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médicos e psicotécnicos — continuarão valendo. A diferença é que os cursos preparatórios, prático e teórico, não terão carga horária obrigatória nem exigência de matrícula em autoescolas.

Renan Filho comparou a mudança à lógica do ensino superior. “Imagina se, para entrar numa universidade pública, o Estado exigisse que você só pode fazer a prova se tivesse feito cursinho. Quanto custaria essa mensalidade?”, questionou.

O governo aposta que a medida será transformadora e se baseia em modelos internacionais, como os adotados em países como Inglaterra e Estados Unidos, onde a formação de condutores também é mais flexível.