Bom dia amigos leitores
*Não me perguntaram, mas eu corroboro…
Leio interessante matéria no Jornal do Comércio de Porto Alegre, edição do dia 01 de fevereiro, mas que vale para os dias 01, 02, 03 e 04, na Seção Espaço Vital do jornalista e escritor Marco Antônio Birnfeld.
A matéria dá conta que a referida coluna ouviu, em janeiro deste ano, quase cem advogados sobre o seguinte tema: “A justiça (estadual, federal e do trabalho) sonhada para 2024”. Eu não estava entre esses cem, mas reitero integralmente a conclusão geral apresentada pela “pesquisa de opinião” informada pelo jornalista: “menos juizite, menos penduricalhos, mais ações julgada”. Ele não explica o significado da palavra “juizite”, como da mesma forma não identifica o que seriam “penduricalhos”, mas podemos ter alguma ideia…
Como o Rio Grande do Sul tem por volta de 96.000 (noventa e seis mil!) profissionais do Direito inscritos na OAB-RS, é óbvio que a enquete não tem valor estatístico. Mas como eu disse, eu mesmo corroboro o resultado.
* Juizite?
Para explicar ao amigo leitor o que pode ser a tal “juizite” me reporto ilustrativamente a uma anedota muito comum nos bancos escolares quando eu ainda frequentava a faculdade, ló nos bons idos do final da década de 80 do século passado (querédo, mas faz tempo, ahahahahahah).
Contam que um réu assistia o proferimento de sua sentença, após sete dias de um julgamento pelo Tribunal do Júri sobre a acusação de tentativa de homicídio, período em que acusação e defesa se digladiaram de forma exemplar, elevando exponencialmente a teatralização do procedimento do Júri.
Quando o Conselho de Sentença tomou a decisão o juiz se preparou para relatar a sentença. Daí que no desenvolvimento de seu mister o Excelentíssimo baseou seu decisum com algumas expressões como, por exemplo, “em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam a reforma do acórdão, ou da sentença”; mais “por acórdão desta Secção, proferido em conferência foi indeferida a reclamação e confirmado o despacho impugnado”; também “a obscuridade deriva do latim obscuritas, indicando estado do que é obscuro. Então a sentença obscura representa um julgamento ininteligível, não propiciando à parte a correta interpretação do que foi decidido”; ainda “seja interlocutória, sentença ou acórdão, se a decisão for obscura, omissa, contraditória ou contiver erro material, pode vir a ser sanada …” e “o obscuro é o antônimo de claro. A decisão obscura é aquela que não ostenta clareza” e “a sentença poderá ser desconstituída, ex-officio, por citra petita em caso de procedência de embargo …” e “a decisão que não é clara desatende à exigência …”; por fim “… concluo que, a partir do error in procedendo, não há como fazer pesar sob a existência do réu o peso indelével da espada da Justiça”!, momento em que as pessoas presentes no salão do Júri proferem um sonoro “ohohohohohohoho”. Ufa! Pronto, está julgado! Foi então que o réu, virando-se para seu advogado perguntou: “-daí Dr., fui condenado ou absolvido?”. Ahahahahah. Ninguém, nem as partes, entenderam nada, ahahahahah.
Pode-se observar, então, que a “juizite” se aproxima muito do que se costuma chamar de “juridiquez”, isto é, o uso de termos técnicos, muitas vezes expressões em latim, que escapam do conhecimento do homem médio, sendo de domínio apenas dos profissionais do direito, quando deveriam ser da população, da comunidade cujos direitos (e deveres) são o objetivo principal da prestação jurisdicional. Menos juizite então!
* Já os penduricalhos…
Esses são, na verdade, questões referentes ao acúmulo de vantagens e privilégios de cargos por partes dos detentores de cargos no Poder Judiciário, criando um “aparato financeiro” quase que exclusivo da classe, pois que não é comum à grande maioria das demais categorias profissionais públicas.
São exemplos de penduricalhos as horas-extas, os auxílios saúde, moradia, pré-escolar e escolar (para filhos), adicional noturno, pagamento por acúmulo de funções e cargos, verbas indenizatórias, etc. Leio no site Jusbrasil.com.br, que juízes e promotores podem ter, em alguns casos, mais de 20 (vinte!) auxílios e gratificações. É pouca coisa não!
Veja bem, receber esses penduricalhos é algo totalmente legal, claro, mais isso acaba por fazer com que o pessoal do Judiciário, geralmente juízes e desembargadores, recebam um vencimento muito superior ao piso salarial nacional. Então, mesmo sendo legal é de se perguntar, considerando-se o contexto econômico das demais categorias profissionais públicas do Brasil, em especial professores, enfermeiros e outros: é justo? É correto? Hein? Hã?
* Mais ações julgadas…
Ora, quem já precisou “entrar na Justiça”, sabe o quando pode demorar uma “causa”. O excesso de burocracia, a quantidade de recursos legais possíveis e a demora no proferimento das decisões judicias são apenas alguns dos elementos que contribuem, e muito, para essa demora.
Então, a comunidade acaba por não ver com bons olhos a lentidão no andamento dos processos, principalmente quando destacam que são conduzidos por profissionais que recebem polpudos salários (que não são salários) pagos pela comunidade através de seus indecentes impostos recolhidos.
Os advogados em especial têm seus rendimentos a partir principalmente do cumprimento das sentenças judiciais. Se elas demoram muito, muito demoram também para receberem os proventos oriundos dos honorários profissionais. Então é de se entender por que na referida pesquisa um dos elementos mais destacados como aspiração para um Judiciário mais eficiente é o aumento na celeridade dos processos judiciais. Nem o processo eletrônico E-proc, sem processo físico, que deveria acelerar o andamento processual, tem conseguido tal intento.
* Então…
Ora, a partir de tais constatações na pesquisa mencionada lá no parágrafo primeiro é que se vê a necessidade premente de se racionalizar a prestação jurisdicional. A comunidade agradeceria e os advogados, profissionais que tratam diretamente dos direitos da comunidade, também. Mas isso é assunto pra outro momento!
Bom fim de semana, salve Iemanjá, e até à próxima, se Deus quiser.
