Projeto prevê retorno do nome da cidade e do estado às placas dos veículos no Brasil

As placas dos veículos brasileiros poderão voltar a apresentar o nome do município e do estado onde estão registrados. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 3.214/2023, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta também determina a inclusão da bandeira da respectiva unidade da Federação, recuperando informações que deixaram de aparecer com a implantação do padrão Mercosul.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e recebeu parecer favorável da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em 8 de abril de 2026. Atualmente, a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), responsável pela próxima etapa de análise.

A proposta tem como principal justificativa facilitar a identificação da procedência dos veículos, especialmente em situações que envolvam fiscalização de trânsito, infrações, roubos, furtos e outras ocorrências policiais.

Segundo o autor, a identificação visível da cidade e do estado também poderá contribuir para o trabalho dos órgãos de segurança pública, permitindo reconhecer mais rapidamente veículos registrados em outras localidades.

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes, defendeu a aprovação da proposta. Além dos aspectos relacionados à fiscalização, ele destacou a importância cultural da identificação regional dos automóveis.

Na avaliação do parlamentar, a medida poderá reforçar o sentimento de pertencimento dos cidadãos às suas cidades e estados, além de permitir que moradores identifiquem com maior facilidade veículos provenientes de outras regiões.

Motoristas não precisarão trocar as placas atuais

Um dos principais pontos do projeto é que a mudança não exigirá a substituição imediata das placas dos veículos que já estão em circulação.

O texto estabelece que, caso a proposta seja transformada em lei, as novas exigências entrarão em vigor somente após 365 dias da publicação oficial. A identificação do município, do estado e da bandeira estadual será obrigatória apenas para os emplacamentos realizados depois desse prazo.

Dessa forma, proprietários de veículos já emplacados poderão continuar utilizando suas placas atuais, sem necessidade de realizar uma nova despesa exclusivamente para atender à legislação.

A substituição voluntária poderá ser realizada pelos motoristas interessados, conforme as regras que forem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mudança poderá beneficiar a identificação de veículos nas cidades

Nos municípios do Vale do Rio Pardo, como Passo do Sobrado, Vale Verde, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Rio Pardo, a eventual aprovação da proposta permitirá que a identificação da cidade de registro volte a ser visualizada diretamente nas placas.

Atualmente, veículos registrados em municípios diferentes apresentam o mesmo padrão nacional de identificação, sem referência visível à localidade de origem.

Com a mudança, seria possível reconhecer, por exemplo, um automóvel registrado em Vale Verde ou Passo do Sobrado sem a necessidade de consultar os sistemas eletrônicos de trânsito.

A identificação também poderá auxiliar na observação do fluxo de veículos de outras regiões, embora a cidade de registro não indique necessariamente o município de residência atual do motorista.

Padrão Mercosul é utilizado desde 2020

O modelo de placas do Mercosul tornou-se obrigatório no Brasil para os novos emplacamentos a partir de 31 de janeiro de 2020, substituindo gradualmente o antigo sistema de identificação.

O padrão atual utiliza sete caracteres alfanuméricos, distribuídos em uma combinação de quatro letras e três números, além de apresentar fundo branco, faixa azul superior, identificação do Brasil e um código QR Code.

Esse código permite a verificação de informações relacionadas à identificação e à autenticidade da placa por meio dos sistemas oficiais.

Diferentemente das placas cinzas utilizadas anteriormente, o modelo Mercosul não apresenta o nome da cidade nem a sigla do estado em que o veículo está registrado.

A retirada dessas informações foi uma das alterações mais perceptíveis para os motoristas durante a implantação do novo sistema.

O projeto em discussão não determina o abandono do padrão Mercosul, mas propõe acrescentar a identificação regional às placas, mantendo a estrutura nacional de registro dos veículos.

Proposta ainda precisa de aprovação definitiva

O Projeto de Lei nº 3.214/2023 foi apresentado em junho de 2023 e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em junho de 2024, em decisão terminativa. Posteriormente, foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Na Câmara, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer favorável em abril deste ano. A próxima análise será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões, o que significa que a proposta poderá ser aprovada sem votação no plenário da Câmara, salvo se houver recurso para essa finalidade.

Como o texto já passou pelo Senado, não será necessária uma nova votação naquela Casa caso a Câmara aprove a versão recebida sem alterações. Se houver mudanças no conteúdo, a proposta poderá retornar aos senadores.

Após a conclusão da tramitação legislativa, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.

Até que essas etapas sejam concluídas, as regras atuais de emplacamento permanecem em vigor, sem qualquer obrigação de incluir nomes de municípios ou estados nas placas dos veículos.