Ficar sem sinal porque a operadora contratada não atende determinada região poderá se tornar menos frequente em pequenos municípios, comunidades do interior e rodovias. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou regras para ampliar o roaming nacional, mecanismo que permite utilizar a rede de outra empresa onde não há cobertura da prestadora do consumidor. A conexão deverá ocorrer automaticamente, sem troca de chip ou solicitação do usuário.
A mudança exige atenção ao calendário: a entrada em vigor em dezembro não significa que o serviço estará disponível imediatamente em todas as áreas abrangidas. A Resolução nº 794, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro, prevê vigência após 30 dias e estabelece prazos adicionais para o cumprimento das obrigações. Dessa forma, a implantação se estenderá por 2027.
Contados a partir do início da vigência, os prazos serão:
Áreas abrangidas | Prazo de implantação |
Municípios com menos de 30 mil habitantes | 90 dias |
Localidades que não sejam sedes municipais | 150 dias |
Rodovias federais e estaduais | 210 dias |
Na prática, quando não houver cobertura da operadora do cliente, mas existir uma rede disponível abrangida pela regulamentação, o aparelho poderá utilizar essa infraestrutura. As empresas deverão estabelecer os acordos necessários para viabilizar o atendimento. O consumidor continuará sujeito às condições do plano contratado, sem cobrança adicional pelo uso da rede visitante — isso não significa acesso ilimitado ou isenção do pagamento habitual.
A obrigação, porém, tem critérios específicos. Nos pequenos municípios e nas localidades fora das sedes, alcança redes instaladas para cumprir compromissos de cobertura e expansão determinados pela Anatel ou financiadas, integral ou parcialmente, pelo setor público federal. Nas rodovias, ficam excluídos os trechos situados em áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.
Para comunidades do interior e usuários que se deslocam entre municípios do Vale do Rio Pardo, a medida pode facilitar a comunicação nos pontos em que existe sinal de alguma empresa, mas não da operadora contratada. O benefício efetivo dependerá das redes existentes e do enquadramento de cada área nas regras.
Onde nenhuma operadora oferece sinal, o roaming não resolve a falta de cobertura. O mecanismo aproveita a infraestrutura já instalada, enquanto áreas totalmente desatendidas continuam dependendo de investimentos em expansão. O próprio Ministério das Comunicações ressalta que o compartilhamento não substitui a necessidade de levar redes a novas localidades.
A regulamentação permite dispensas temporárias por inviabilidade técnica, mediante análise da Anatel. Dificuldades financeiras, conveniência operacional ou impasses nas negociações entre as empresas, por si só, não justificam o descumprimento da obrigação.
