Empresas devem ficar atentas ao prazo para o Simples Nacional em 2027

Microempresas e empresas de pequeno porte que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas ao prazo de adesão, que vai até 30 de setembro de 2026. A mudança ocorre em razão das adaptações do regime à Reforma Tributária e, pela primeira vez, a opção pelo Simples Nacional será feita em setembro do ano anterior ao início de sua validade.

A solicitação deve ser realizada por empresas que atualmente não fazem parte do Simples Nacional e desejam ingressar no regime no próximo ano. Se aprovada, a opção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Antes de fazer a solicitação, é importante verificar se existem pendências cadastrais ou fiscais que possam impedir o enquadramento.

Para as empresas que já são optantes pelo Simples Nacional, não é necessário fazer uma nova solicitação para permanecer no regime, salvo nos casos em que exista um registro de exclusão futura. No entanto, com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, essas empresas precisam avaliar como pretendem recolher o IBS e a CBS a partir de 2027. Para o Microempreendedor Individual (MEI), o prazo não mudou. A opção para se tornar ou permanecer como MEI continua sendo realizada em janeiro, e não há opção pelo regime regular ou híbrido para IBS e CBS.

De acordo com a coordenadora da Sala do Empreendedor, Liliane Wagner, antecipar-se às mudanças é importante para que os empresários possam tomar decisões com mais segurança. “Quanto antes o empreendedor entender como a Reforma Tributária pode afetar o seu negócio, maior será a possibilidade de se planejar, tomar decisões mais seguras e preservar a saúde financeira da empresa”, reforça.

Para auxiliar os empreendedores a compreenderem os possíveis impactos da Reforma Tributária, o Sebrae disponibiliza um simulador (https://sebrae.com.br/empreendedores/simulador-da-reforma-tributaria) que permite comparar cenários de tributação a partir de informações do próprio negócio. A orientação é que empresários e profissionais responsáveis pela gestão tributária se antecipem ao prazo e busquem informações para avaliar qual alternativa é mais adequada para cada empresa.