A Prefeitura de Vale Verde passou a contar, desde o início deste mês, com uma nova servidora efetiva para atuar nas áreas de Meio Ambiente, Obras e Posturas. A fiscal Luciane Mohr foi nomeada por meio de concurso público e cumprirá carga horária de 20 horas semanais.
A profissional será responsável por orientar a comunidade e fiscalizar o cumprimento das leis municipais relacionadas à preservação ambiental, à execução de obras e à manutenção da ordem nos espaços públicos. Entre suas atribuições estão a realização de inspeções, atendimento de denúncias, emissão de notificações e, quando necessário, aplicação de multas e embargos previstos na legislação.
Atuação na área ambiental
No setor ambiental, a fiscalização terá foco no combate ao descarte irregular de resíduos e esgoto, no controle da emissão de poluentes, no monitoramento de atividades que exigem licenciamento ambiental e na proteção da fauna, da flora e das áreas de preservação permanente.
O trabalho também buscará ampliar a conscientização da população sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do cumprimento das normas ambientais vigentes.
Fiscalização de obras
Na área de obras e edificações, a atuação será voltada para garantir que construções e reformas estejam em conformidade com os projetos aprovados e com a legislação municipal. A fiscalização observará especialmente as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor e pelo Código de Obras de Vale Verde, promovendo a regularização de imóveis e prevenindo irregularidades.
Cumprimento do Código de Posturas
Já a fiscalização de posturas terá como base o Código de Posturas do Município, legislação que estabelece regras relacionadas à convivência urbana, higiene pública, segurança e funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços.
O objetivo é contribuir para a organização dos espaços públicos e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Segundo a fiscal Luciane Mohr, o principal papel do trabalho será orientar os moradores antes da adoção de medidas punitivas.
“Cabe ressaltar que a fiscalização é uma ferramenta que o município dispõe para promover o bem-estar da comunidade em geral e que possui o papel fundamental de orientação aos munícipes. Sendo assim, meu trabalho consiste em colaborar e auxiliar os moradores para que façam a coisa certa, e quem ganha com isso é toda a comunidade. Multar por algo errado é uma sanção administrativa, mas nem sempre será a primeira opção”, destacou.
Mais informações podem ser obtidas junto à Prefeitura de Vale Verde pelo telefone 0800 090 7288.
Entenda o caso
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