Vale Verde dá passo histórico na defesa dos direitos femininos com criação da Procuradoria da Mulher

A proposta, de autoria da vereadora Taitiane Teixeira (PL), recebeu o apoio integral dos demais parlamentares, refletindo o compromisso da Casa com o enfrentamento à violência doméstica e a busca por maior representatividade política. Após a aprovação em plenário, o texto segue os trâmites regimentais para ser sancionado e entrar em vigor, permitindo que a estrutura administrativa comece a operar ainda neste semestre.

Estrutura e Atuação Institucional

A nova Procuradoria será composta por uma Procuradora da Mulher e uma Procuradora Adjunta, funções que serão exercidas obrigatoriamente por vereadoras em exercício. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução. De acordo com o texto aprovado, a implementação não gerará novas despesas para o erário público, uma vez que o órgão utilizará o suporte técnico e administrativo já disponível na Câmara, respeitando os princípios da legalidade e da economicidade.

O órgão terá um papel que vai além da representação política tradicional. Entre suas competências fundamentais está o recebimento e o encaminhamento de denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Civil. Além disso, a Procuradoria terá o dever de fiscalizar programas do Poder Público Municipal voltados à promoção da igualdade de gênero e acompanhar o cumprimento de legislações federais, como a Lei Maria da Penha.

Um Marco para o Legislativo Municipal

Para a autora do projeto, a criação da Procuradoria é uma resposta institucional necessária para enfrentar desafios como a violência política e o feminicídio. A iniciativa encontra fundamento na Constituição Federal de 1988 e em legislações recentes, como a Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

Na justificativa do projeto, Taitiane Teixeira destacou que a estrutura permitirá que a Câmara atue de forma mais organizada e próxima da comunidade. O órgão também terá autonomia para firmar parcerias institucionais com conselhos municipais, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, visando o desenvolvimento de ações de prevenção e o fortalecimento das políticas públicas.

Com a aprovação unânime, Vale Verde se posiciona ao lado de outros municípios gaúchos que já adotaram este modelo, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que o Legislativo seja um agente ativo na defesa da cidadania feminina. A expectativa agora é que a Mesa Diretora realize a indicação das parlamentares que ocuparão as funções para que os trabalhos de acolhimento e fiscalização tenham início imediato.