Vale Verde convoca comunidade para audiência pública sobre revisão do Plano de Saneamento Básico

A Prefeitura de Vale Verde anunciou a realização de uma audiência pública para tratar da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O encontro está marcado para o dia 29, a partir das 8h30min, na Câmara de Vereadores, e é aberto à participação de toda a comunidade.

A audiência integra uma etapa obrigatória de planejamento e gestão, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). O plano contempla quatro eixos fundamentais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana — áreas essenciais para garantir qualidade de vida e ampliar o acesso aos serviços básicos.

Durante o evento, serão apresentados o diagnóstico atual do município e o prognóstico com as ações futuras previstas. Segundo o responsável pelo setor de Meio Ambiente, Rodrigo Klamt, o diagnóstico socioambiental elaborado a partir de estudos técnicos identifica áreas prioritárias para conservação, além de apontar possibilidades de ajustes em áreas de preservação permanente dentro do perímetro urbano.

“Na audiência será apresentado o diagnóstico do município, seguido de um prognóstico com as ações que deverão ser cumpridas. Já o diagnóstico socioambiental mostrará onde é possível reduzir áreas de preservação permanente em regiões urbanas consolidadas, tanto na sede quanto no Balneário Monte Alegre”, explicou.

O prefeito Ricardo Froemming reforçou a importância da participação popular no processo. “É fundamental que a comunidade de Vale Verde e do Balneário esteja presente, pois as decisões impactam diretamente o futuro do município”, destacou.

A audiência pública é considerada um momento estratégico para que moradores possam conhecer, opinar e contribuir com o planejamento das políticas públicas de saneamento, que têm impacto direto na saúde, no meio ambiente e no desenvolvimento urbano sustentável.