Vale Verde busca contratação emergencial de professor de Matemática para a rede municipal

De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Ricardo Froemming, a necessidade da contratação surgiu após a exoneração de um professor concursado que ocupava a vaga anteriormente. Embora parte da carga horária tenha sido absorvida por profissionais do quadro atual da prefeitura, ainda resta uma demanda de 10 horas semanais que precisa ser preenchida para garantir a continuidade do atendimento aos alunos da rede pública municipal.

Regras, Vigência e Direitos

O projeto estabelece que o contrato terá validade de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso a necessidade emergencial persista. A remuneração e as atribuições seguem o Nível 1, Classe A, do magistério municipal, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 1.688/2018.

Os profissionais contratados sob este regime estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 411/2002). Entre as principais funções descritas para o cargo estão o planejamento e execução do trabalho docente, orientação da aprendizagem, participação no Plano Global da Escola e a integração entre família, escola e comunidade.

Seleção e Regime de Urgência

Para o preenchimento da vaga, a administração municipal seguirá uma ordem de prioridade rigorosa: primeiramente, será utilizada a lista de aprovados em concurso público vigente. Caso não haja candidatos interessados nessa lista, o município fica autorizado a realizar um processo seletivo simplificado para a escolha do profissional.

Devido à natureza essencial do serviço educacional e à vacância do cargo, o Executivo solicitou e obteve a apreciação da matéria em regime de urgência. O texto legal também prevê que o município poderá rescindir o contrato unilateralmente a qualquer tempo, sem o pagamento de multas previstas na legislação comum, caso a necessidade seja sanada.