Município debate metas para universalizar saneamento básico em audiência pública

A Câmara de Vereadores foi palco, na manhã desta quarta-feira (29), de uma etapa decisiva para o planejamento estrutural da cidade: a audiência pública para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O encontro reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e representantes da sociedade civil para discutir as diretrizes que nortearão o investimento em infraestrutura e preservação ambiental para os próximos anos.

A condução técnica dos trabalhos ficou a cargo de profissionais da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), consultoria contratada por meio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). Durante a reunião, foram apresentados diagnósticos detalhados sobre a situação atual do município, atendendo às exigências da Lei Federal nº 11.445/2007, recentemente atualizada pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

Os quatro pilares e o diagnóstico socioambiental

A revisão do plano é sustentada por quatro eixos fundamentais: o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a gestão de resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais. O objetivo central estabelecido pela legislação federal é a universalização dos serviços, garantindo que toda a população tenha acesso a sistemas eficientes que promovam a saúde pública.

Além do levantamento sobre o saneamento, a equipe técnica apresentou o diagnóstico socioambiental. Este documento é considerado um instrumento vital para o desenvolvimento sustentável, pois identifica áreas prioritárias para conservação e define a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas urbanas já consolidadas. A precisão destes dados permite que a prefeitura planeje o crescimento da cidade sem comprometer os recursos naturais remanescentes.

Conscientização e corresponsabilidade

O prefeito Ricardo Froemming, em seu pronunciamento, enfatizou que a preservação ambiental exige um esforço conjunto entre o poder público e a sociedade. Segundo o chefe do Executivo, o sucesso do plano depende diretamente da conscientização da população sobre a necessidade das adequações.

Froemming pontuou que a implementação das novas diretrizes implicará em custos significativos de investimento e manutenção, que serão divididos entre o orçamento municipal e a contribuição mensal dos contribuintes. “Se queremos um mundo mais saudável para nossos filhos e netos, temos que dar nossa contribuição”, afirmou o prefeito, reforçando o caráter de urgência das medidas.

Soluções individuais e fiscalização

Um dos pontos sensíveis discutidos foi a ausência de uma estação central de tratamento de esgoto no município. O diretor do Departamento do Meio Ambiente, Rodrigo Klamt, explicou que, diante dessa realidade, a responsabilidade pelo tratamento correto dos dejetos recai sobre cada munícipe.

De acordo com as normas técnicas vigentes, os imóveis devem utilizar soluções individuais compostas pelo sistema de fossa, filtro e sumidouro. A correta instalação e manutenção desse sistema é fundamental para evitar a contaminação do solo e, principalmente, dos mananciais que abastecem a região.

O diagnóstico apresentado passará agora por uma fase de prognóstico, onde serão detalhadas as ações futuras e as metas cronológicas que a administração municipal deverá cumprir para se adequar às exigências nacionais.

Entenda os Pilares do Saneamento Básico