Por meio do PAA, o Governo Federal adquire alimentos produzidos por agricultores familiares, com dispensa de licitação, e realiza a doação desses produtos a organizações das redes socioassistenciais, públicas e filantrópicas das áreas de ensino, saúde, justiça, além de equipamentos de segurança alimentar e nutricional.
O programa prioriza a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar e sua destinação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, contribuindo tanto para o abastecimento de instituições quanto para a geração de renda no meio rural.
Entre as metas obrigatórias de participação estão a garantia de que, no mínimo, 50% dos fornecedores selecionados sejam mulheres, 60% dos fornecedores estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que todos possuam DAP ou CAF pessoa física ativa.
Cada produtor selecionado contará com um saldo individual de até R$ 15.000,00 para a comercialização de produtos ao programa.
Os interessados devem realizar a inscrição até o dia 29 de janeiro, diretamente na Secretaria de Agricultura, munidos de bloco de produtor, documento pessoal, cópia da CAF e informando quais produtos pretendem fornecer.
A iniciativa representa uma importante oportunidade para os agricultores familiares ampliarem sua participação em políticas públicas de incentivo à produção e, ao mesmo tempo, colaborarem com a promoção da segurança alimentar no município.
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