Projeto propõe agregar valor ao tabaco e preparar cadeia produtiva para novos mercados

O futuro da cadeia produtiva do tabaco passou a integrar a pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Protocolado no dia 23 de julho, o Projeto de Lei nº 259/2026 propõe a criação da Política Estadual de Fortalecimento da Fumicultura e de Incentivo à Agregação de Valor à Cadeia Produtiva do Tabaco.

A matéria é de autoria do deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida e recebeu a assinatura de outros 12 parlamentares. O texto estabelece diretrizes para estimular investimentos, pesquisa, inovação tecnológica e novas formas de aproveitamento da matéria-prima produzida no território gaúcho.

O protocolo contou com parlamentares, representantes de empresas vinculadas ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), lideranças dos produtores e demais integrantes do setor. A participação dos diferentes elos da cadeia demonstra a tentativa de construir uma estratégia conjunta diante das transformações observadas no mercado internacional.

Nicotina natural

Um dos principais pontos do projeto é o incentivo à extração e à industrialização da nicotina natural obtida das folhas de tabaco cultivadas no Rio Grande do Sul. A intenção é fazer com que uma parcela maior do processamento aconteça no próprio Estado, aumentando o valor econômico gerado pela produção.

A medida poderia incentivar a instalação ou a ampliação de plantas industriais, movimentar pesquisas e criar oportunidades em áreas como tecnologia, química e desenvolvimento de novos processos produtivos. Entretanto, os resultados dependerão da aprovação do projeto, da regulamentação posterior e da efetiva realização de investimentos.

O PL também propõe proibir, no território gaúcho, a comercialização de produtos que contenham nicotina sintética. A medida busca favorecer a matéria-prima de origem vegetal produzida pelos agricultores gaúchos.

A proposta estadual não significa, porém, a liberação dos cigarros eletrônicos. No Brasil, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar continuam proibidas pela Resolução RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A restrição federal alcança produtos com nicotina natural ou sintética.

Setor busca preparar-se para mudanças

O presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, avalia que a proposta oferece uma visão de longo prazo para o setor. Segundo ele, embora o tabaco brasileiro mantenha presença consolidada no mercado internacional, é necessário preparar a cadeia produtiva para mudanças no consumo, na regulamentação e na demanda mundial.

A produção brasileira é enviada anualmente para mais de 120 países. Para o dirigente, encontrar novas aplicações para a matéria-prima e aproveitar a estrutura industrial existente pode ampliar as oportunidades para agricultores, empresas e municípios produtores.

A expectativa do setor é que a industrialização da nicotina natural e o desenvolvimento de novas tecnologias permitam que o Rio Grande do Sul deixe de atuar apenas como produtor e exportador de folhas e passe a concentrar etapas de maior valor agregado.

Agricultura familiar sustenta produção

O Rio Grande do Sul permanece como o maior produtor brasileiro de tabaco. Dados divulgados para a safra 2025/2026 indicam que a atividade está presente em 206 municípios e envolve aproximadamente 69 mil famílias, a maioria formada por agricultores familiares.

A estimativa inicial da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) apontou números um pouco mais específicos: 67.815 famílias e 132.076 hectares cultivados no Estado. A diferença decorre do arredondamento adotado pelas entidades. A previsão inicial era de aproximadamente 280 mil toneladas, somados os tipos Virgínia, Burley e Comum.

Além da produção agrícola, o Estado concentra empresas de beneficiamento, processamento e exportação, especialmente no Vale do Rio Pardo. Em 2025, conforme informações divulgadas pelo setor, quase 90% do tabaco exportado pelo Brasil foi embarcado pelo Porto do Rio Grande.

Proposta ainda precisa ser analisada

Apesar do apoio manifestado durante o protocolo, o PL 259/2026 ainda não está em vigor. A proposta deverá passar pelas comissões da Assembleia Legislativa, onde serão avaliados aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos, sanitários e ambientais.

Depois dessa etapa, a matéria poderá ser encaminhada à votação em plenário. Caso seja aprovada pelos deputados, seguirá para sanção ou veto do governador.

Durante a tramitação também poderão ser apresentados pareceres, emendas e alterações no texto original. Entre os pontos que deverão receber atenção estão a competência do Estado para estabelecer restrições comerciais, a compatibilidade da proposta com as normas sanitárias federais e os mecanismos que serão utilizados para transformar as diretrizes em investimentos concretos.

Se avançar, a nova política poderá representar um passo na tentativa de diversificar as aplicações do tabaco, manter a competitividade do setor e ampliar a renda gerada nos municípios produtores. Até lá, trata-se de uma proposta em análise, cujos efeitos dependerão do conteúdo final aprovado e de sua regulamentação.