A Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 1/11, às 10h30, audiência pública para tratar da implementação do piso salarial da enfermagem no Rio Grande Sul. O encontro, proposto pelo deputado Valdeci Oliveira, será realizado na Sala Adão Pretto (Espaço de Convergência), no andar térreo do Palácio Farroupilha. Aprovada no ano passado, a lei do piso nacional da categoria só saiu do papel na atual gestão Federal, que assumiu o compromisso com a sua efetivação. Durante este ano, os profissionais receberão nove parcelas de forma retroativa a maio de 2023, incluindo o 13º salário. O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses.
Alguns estados já colocaram a lei em prática. Em outros, assim como em municípios e na rede privada, há impasses quanto à sua implementação, o que acaba gerando diferenças no entendimento e levando ao não cumprimento da lei. O debate também será feito de forma híbrida e poderá ser acompanhado pelo público no canal da Comissão de Saúde na plataforma YouTube (https://www.youtube.com/@al_rs). “Entendemos ser este o momento para o Parlamento gaúcho puxar essa discussão e, com os sujeitos envolvidos no processo, buscar esclarecer as dúvidas e divergências a respeito. O piso da enfermagem é uma grande conquista e é fundamental que esse avanço faça a diferença para a saúde, para os profissionais e para os usuários”, avalia Valdeci, coordenador da Frente Parlamentar em defesa da medida.
Entre os convidados a participar da audiência, estão representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Associação Gaúcha dos Trabalhadores da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério da Saúde, Conselho de Secretários Municipais da Saúde, FAMURS, Federação Nacional e Sindicato dos Enfermeiros do RS, Confederação Nacional da Seguridade Social, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Sindisaúde/RS, Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Saúde do RS, conselhos Regional e Federal de Enfermagem e conselhos Estadual e Nacional de Saúde.
Conforme aprovado no Congresso, os valores do piso salarial da enfermagem ficaram definidos em R$ 4.750 para enfermeiros/as; R$ 3.325 para técnicos/as e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
