RSC-287: Valdeci cobra confirmação de audiência pública junto à Agergs
O deputado Valdeci Oliveira solicitou à presidência da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa que o colegiado oficie a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) para que a autarquia confirme a realização, na...

Essa é a segunda solicitação de elevação de preços feita pelo grupo espanhol depois que teve suas tarifas reajustadas no final de agosto. No primeiro encaminhamento, que ainda continua em análise pela Agência, a multinacional Sacyr alegou prejuízos financeiros por conta da pandemia e da guerra da Ucrânia, que teriam como resultado o aumento dos insumos. E por conta disso, solicitam R$ 27 milhões extras dos cofres públicos. O pedido mais recente traz nova alegação: a concessionária não teria tido informações suficientes sobre as condições da estrada, que teria sofrido muitas alterações no seu pavimento quando recebida para manutenção e duplicação entre Tabaí a Santa Maria, numa extensão de 204 quilômetros e com exploração dos serviços por 30 anos. E por conta disso pedem mais uma recomposição contratual, esta no valor de R$ 8 milhões.
Para Valdeci, entre os inúmeros argumentos contrários a mais estes reajustes e aos alegados R$ 35 milhões de recomposição contratual solicitados, é importante que a sociedade preste atenção ao que disse na Comissão de Assuntos Municipais, na semana passada, o promotor André Ricardo Marchesan, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Estadual. “Quando o cenário mudar, os preços irão baixar, como ocorre com as flutuações dos combustíveis? É preciso garantir o lucro, mas não trazer, a cada momento, argumentos que farão com que as pessoas não suportem o custo do serviço”, afirmou o promotor, destacando que a lógica utilizada geraria uma queda no fluxo da rodovia e, como reflexo, uma nova possibilidade de recomposição dos valores para cima.
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