146ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/02/2024 – 19:00 HORAS
SALA DE SESSÕES GUSTAVO JORGE DETTENBORN
PRESENÇA DOS VEREADORES: Célia/PTB, Elísio/PDT, Fabiane/PP, Jander/PTB, Juliana/PDT, Marlene/PP, Selmo/PT, Mateus/MDB – Presidente da Câmara. O Vereador Gustavo Azambuja Rocha/PDT não se fez presente na sessão. Abertos os trabalhos da 146ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, aos cinco dias de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, sob à presidência do Vereador Mateus Santos de Freitas/MDB. Havendo número legal, declarou aberta a Sessão. Presença dos seguintes vereadores: Célia Clorete Haas da Fonseca/PTB, Elísio Machado/PDT, Fabiane Teresa Eichelberger Gassen/PP, Jander de Carvalho Thisen/PTB, Juliana da Silveira/PDT, Marlene Teresinha Kroth Haas/PP, Selmo Baierle Fagundes/PT, Mateus Santos de Freitas/MDB – Presidente da Câmara.
O Exmo. Presidente determinou ao 1º Secretário a leitura do Expediente do Dia: Sistema de Controle Interno encaminhou of. n. 07/2023 com relatório nº 23/2023 para fins de conhecimento e providências; Servidora Karine Inês Stertz Ortz protocolou requerimento de férias, pretendendo gozá-las no período de 10 de janeiro a 29 de janeiro de 2024; Secretaria Municipal de Planejamento encaminhou of. nº 002/2024 informando que foi procedido repasse de recursos de Convenio FPE 345/2023 pelo estado, em dezembro de 2023, no valor de R$ 36.484,37; Conselho Tutelar encaminhou relatório dos trabalhos realizados no período de 01 de outubro à 30 de dezembro de 2023; Poder Executivo encaminhou ofício com leis municipais; Sistema de controle Interno encaminhou of. n. 01/2024 com questionário do TCE que tem como objetivo obter um diagnóstico sobre qualificação técnica dos servidores municipais; Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício circular n. 01/2024 informando que o Plano de Contas Aplicado ao setor público –PCASP, foi publicado; Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício circular n. 02/2024, referente ao questionário da atuação e composição da Câmara de Vereadores; O presidente do Partido Trabalhista Brasileiro protocolou indicação indicando a Vereadora Celia Clorete Haas da Fonseca como líder de bancada de seu partido; Poder Executivo encaminhou ofício com leis municipais; Servidora Tais de Melo Schwab protocolou requerimento de férias, pretendendo gozá-las no período de 12 de fevereiro a 02 de março de 2024; União dos Vereadores do Rio Grande do Sul encaminhou convite para Encontro Estadual de Vereadores – Licitações e contratos administrativos nos dias 20,21,22 e 23 de fevereiro em Porto Alegre; Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício circular n. 03/2024, para informar sobre a prorrogação referente ao prazo de entrega das remessas do SIAPC/PAD e dos dados da Folha de pagamento; Secretaria Municipal de Finanças Contabilidade encaminhou of. nº 01/2024 com Relatório Resumido da execução Orçamentaria do 6º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre do exercício de 2023; Conselho tutelar encaminhou escala de sobre aviso para o mês de fevereiro; Poder Executivo encaminhou of. nº 020/2024 com PLs 008, 009, 010 e 011/2024; Poder Executivo encaminhou of. nº 16/2024 com mensagem retificativa ao PL 105/2023; Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto encaminhou of. nº 06/2024 com Plano de Trabalho para monitoramento e acompanhamento do Convenio FPE nº 1595/2023; Poder Executivo encaminhou of. nº 021/2024 informando a este Poder Legislativo a respeito do convite a Senhora Vereadora Marlene Teresinha Kroth Haas para assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social; Requerimento protocolado pela Vereadora Marlene Teresinha Kroth Haas, nos termos do Artigo 19, inciso I, alínea ‘a’ e § 2º do Regimento Interno, vem por meio deste, solicitar licença do cargo de Vereador junto a esta casa, sem direto a remuneração, por prazo indeterminado, para assumir o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social; Vereadora Marlene Teresinha Kroth Haas protocolou requerimento de indicação para membro da comissão, durante seu período de licença; Requerimento protocolado pela maioria absoluta dos vereadores para inclusão na ordem do dia do requerimento da Vereadora Marlene Teresinha Kroth Haas, nos termos do Artigo 19, inciso I, alínea ‘a’ e § 2º do Regimento Interno, vem por meio deste, solicitar licença do cargo de Vereador junto a esta casa, sem direto a remuneração, por prazo indeterminado, para assumir o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social; Pedido de Indicação n. 61/2023 das Vereadoras Celia Clorete Haas da Fonseca/PTB, Fabiane Teresa Eichelberger Gassen/PP, Juliana da Silveira/PDT, Maria Isabel Fagundes/MDB e Marlene Teresinha Kroth Haas/PP; que o Poder Executivo Municipal, proceda na composição e institua efetivamente o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, criado por meio da Lei Municipal nº 643, de 11 de setembro de 2002; Pedido de Indicação n. 01/2024 do Vereador Jander de Carvalho Thisen/PTB; que o Poder Executivo veja a viabilidade de fazer pavimentação e saneamento básico, da rua Otmar Bruno Gelsdorf; Pedido de Indicação n. 02/2024 da Vereadora Juliana da Silveira/PDT; que seja realizado o controle sanitário de praga urbana, realizando a dedetização, desinsetização e desratização em todos os bueiros e áreas propensas de proliferação de pragas em esgoto do perímetro urbano do município; Pedido de Indicação n. 03/2024 da Vereadora Fabiane Teresa Eichelberger Gassen/PP; que o Poder Executivo providencie a colocação de uma placa identificando o corredor que dá acesso ao Frigorifico do Sul; Pedido de Providência n. 01/2024 do Vereador Mateus Santos de Freitas/MDB; que o Poder Executivo providencie a limpeza de bueiro, bem como providencie melhorias no acesso a propriedade da Sr. Luciane Dias, na localidade de Potreiro Grande; Pedido de Providência n. 02/2024 do Vereador Mateus Santos de Freitas/MDB; que o Poder Executivo providencie roçadas, na localidade de Passo da Mangueira, no trecho do Tio Luia até o antigo salão Panorama; Pedido de Providência n. 03/2024 do Vereador Mateus Santos de Freitas/MDB; que o Poder Executivo providencie roçadas em torno da EMEF José de Anchieta, na localidade de Potreiro Grande; Pedido de Informação n. 001/2024 do Vereador Elisio Machado/PDT; com relação à construção da quadra esportiva em Campo do Sobrado, há processo em andamento devido a tal obra? Caso afirmativo, qual o número e a chave desse processo judicial? Qual o prazo para conclusão da supramencionada obra? Caso for destinada outra emenda parlamentar advinda de deputados da bancada do PDT ao município, poderá esta emenda ser determinada para andamento da obra no caso em tela?
Concluído o Expediente do Dia, o Exmo. Presidente passou ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereadora Célia/PTB: Saudou a todos. Falou sobre o quanto passa rápido o mandato, e quanto se tem a agradecer, que sentiu falta desses momentos, que é muito importante estar na Casa. Salientou sentir gratidão por seus projetos aprovados, sobre o PL de emendas impositivas disse que o trará novamente para a Casa em 2024, pois a cada dia que passa e após visita no Igam tem mais certeza que é um projeto importante, que praticamente todas as Câmaras tem, e não desistirá dele da mesma forma que nunca desistiu de qualquer luta que se propôs. Disse que poderia ajudar muitas comunidades, e fez convite para festa em Rincão dos Haas, na comunidade Santo Expedito, no dia 25 de fevereiro com animação da Banda Magia Musical. Lembrou com tristeza das comunidades de Potreiro Grande e Passo da Mangueira que não conseguiram fazer suas festas, e que segundo informações poderá ter dois anos de carência os ginásios serem regularizados, o que possibilitará as festas nas comunidades, julgou ser algo importante e cultural, sendo uma luta sua, que ficará feliz com a realização das festas comunitárias nos ginásios novamente. Agradeceu as Secretaria de Obras e Agricultura pelo atendimento de demandas em Potreiro Grande, na propriedade dos srs. Jerry, Dilvo, Eti e Silvio, disse que tem protocolado na Casa pedido de melhorias no corredor do sr. Adriano Mello, pois havia grande necessidade de roçada e colocação de material no local, dessa forma agradeceu pela conclusão desses serviços. Falou que devem pedir os serviços, e da mesma forma agradecer quando atendidos. Fez pedido de providências no acesso a propriedade do sr. Ilásio Lopes de Fontoura em Potreiro Grande. Pediu para que seja providenciado melhorias no abastecimento de água no acesso do sr. Gilson Oliveira e Dona Luciane Dias, pois a mangueira está exposta ao sol, pediu que assim que possível concluam esse trabalho. Relatou que esteve na Casa juntamente com Deputado Heitor Schuch, na situação ele trouxe emenda de 200 mil reais para Passo do Sobrado, e que segundo informações os agentes políticos do PSB agendarão horário com o Secretário da Saúde para destinarem a melhor forma essa emenda em prol da população. Disse ser muito bom poder contar com os Deputados independentemente de sigla partidária. Desejou excelente semana a todos e que todos tenham muito sucesso no ano de 2024.
Vereador Elísio/PDT: Vereador Elísio/PDT: Saudou a todos. Disse que estão retornando de recesso, embora tenha ocorrido sessões extraordinárias durante o mês de janeiro, que foi um mês de muito trabalho, salientando que particularmente visitou várias famílias e ouviu demandas que trará a Casa, que estará protocolando os referentes pedidos e levando as secretarias responsáveis. Reforçou pedido feito ano passado com relação aos pacientes que aguardam liberação de exames, para que seja agilizado a liberação pois os pacientes pedem e questionam sobre isso, que o protocolo está trancado desde 31 de julho, que muitos pacientes aguardam na fila ansiosos, pois pode-se detectar algum tipo de doença que deva ser tratada com brevidade. Relatou que dia 04 foi Dia Mundial do Controle e Combate ao Câncer, que um exame precoce é muito importante, pois pode ser dado início ao tratamento caso seja necessário. Disse que durante o recesso acompanhou pacientes que estão lutando contra essa difícil doença, salientou que a luta contra o câncer deve ser fortalecida e os exames agilizados o mais rápido possível. Aparte. Disse que a prevenção é fundamental, deixando sua solidariedade à família do seu amigo pessoal sr. Lauro Câmara, ele que lutou contra a doença e acabou falecendo antes de entrar em tratamento e consulta no hospital referência que é o Ana Nery. Disse que os colegas são testemunhas do tanto que foi debatido este assunto, no intuito de agilizar os atendimentos principalmente na área de urologia. Trouxe pedidos de pacientes que aguardam fisioterapia domiciliar, que seja analisado a viabilidade de ser ampliada a carga horaria da profissional fisioterapeuta Josi, deixou seu reconhecimento a ela. Fez pedido em nome da Comunidade de Taquari Mirim, com relação a investimentos na rede de água da localidade, que o poço não atende as demandas pois o motor é fraco e deve ser substituído por outro mais potente bem como colocação de novos reservatórios para maior volume de armazenamento de água. Pediu para que o município não meça esforços para fazer esses investimentos nas comunidades. Fez pedido de limpeza de valetas no corredor de Campo do Sobrado ao lado da Cabana, tendo em vista que não tem vazão nas valetas para que a água escorra, pois toda chuva a água invade as estradas. Em relação as pontes na divisa com Venâncio Aires, que as ferragens estão expostas trazendo riscos aos condutores que trafegam no trecho, que seja agilizado o quanto antes tais melhorias nestas três pontes. Agradeceu a Secretaria de Obras pelos serviços feito no corredor que dá acesso as famílias do senhor Ladi, Julio, Elemar, Luís, Felipe e André em Campo do Sobrado, que o corredor estava em precárias condições, mas que foram feitas melhorias na última semana, assim reforçou seu agradecimento a secretaria. Junto a esse mesmo corredor fez pedido de informação para saber se há recolhimento de lixo, pois em torno de dez moradores da localidade o questionaram referente a prestação do serviço, que está sendo descontado a taxa de recolhimento, mas o serviço não está sendo prestado, dessa forma pediu para que o Executivo tome providências. Reforçou pedido referente a coleta de lixo no corredor que dá acesso a Rincão do Sobrado, que passa na propriedade do sr. Paulo, sr. Erico, sr. Astor, sr. José e sra. Lorena, segundo o vereador neste trecho os moradores também pagam a taxa de recolhimento de lixo mas o serviço não está sendo prestado. Finalizou desejando à todos uma excelente semana.
Vereadora Fabiane/PP: Saudou a todos. Primeiramente, desejou um bom ano, com muita paz. Comentou sobre sua visita conjuntamente com colegas, Presidente e as soberanas do município em POA para levar convite à Secretaria de Agricultura e Turismo para a Festa do Búfalo, a qual a comunidade espera. Disse que eventos como estes não podem deixar de ocorrer. Parabenizou a comissão organizadora desse grande evento. Falou sobre algumas demandas com os secretários Fabio e Romário como trocas de lâmpadas, relatando que o servidor responsável retorna em breve para atender as demandas. Relatou que foi patrolada a estrada geral de Rincão do Sobrado e de Rincão de Nossa Senhora. Disse que há ainda pontos que demandam melhorias, mas que os secretários e suas equipes estão trabalhando e atendendo a população. Salientou que a equipe do Semae está averiguando o porquê da falta de água em alguns locais. Relatou explanação do secretário Flúvio na Casa, que esclareceu sobre os PLs, os quais são importantes, pois as crianças não podem iniciar o ano sem professor. Salientou que acha bom ter um grupo formado para atender da melhor forma possível os alunos. Disse que foi procurada por vários moradores de Rincão do Sobrado e arredores, que desejam placa indicativa para indicar a entrada do Frigorífico do Sul, o qual tem muitas demandas de fora, sendo que há fluxo intenso no local, daí a importância da placa. Disse que se inicia um ano de paz e alegria e que se deve seguir em frente dessa forma, sempre buscando o melhor, que a comunidade ganha com isso. Parabenizou o grupo de samba, que faz belos ensaios. Desejou abençoada semana.
Vereador Gustavo/PDT: não se fez presente na sessão.
Vereador Jander/PTB: Saudou a todos. Desejou a todos colegas ótimo retorno, um ano que decidirá novos caminhos e que seja iluminado. Agradeceu pela chuva ocorrida, porque sabe dos momentos difíceis para as safras, como de soja e milho, por exemplos. Agradeceu à secretaria de obras por estar em Rincão do Sobrado e Rincão de Nossa Senhora fazendo melhorias como patrolamento, bem como em Potreiro Grande, onde fizeram acessos aos munícipes. Citou os acessos realizados dos srs. Nea, Fernanda, portanto, agradeceu pelo atendimento. Reforçou o pedido do colega Elísio para melhorias em Campo do Sobrado, pois as valetas devem ser limpas. Relatou que o sr. Sandro pediu que parassem com roçadas no trecho, pois roçadas servem para dois ou três meses, e que galhos quase ninguém recolhe e acaba entupindo os bueiros. Agradeceu, em nome do servidor Edson e equipe responsável pela água, pela regularizada na situação de falta de água, uma vez que a comunidade está sendo atendida, e por resgatarem a bomba d’água na Malhada. Acompanhou a obra na Coab, com colocação de meio fio, e reforçou seu pedido referente à rua Otomar Bruno Gelsdorff, que liga o necrotério a borracharia da Selma, a qual a comunidade fez abaixo assinado, para que seja feita previsão de colocação de pvs ou outro material para evitar e controlar a poeira. Salientou a importância da escolinha Petrol, que é um projeto sob a responsabilidade do técnico Anderson e do coordenador Pablo, relatando que sabe da alegria dos pequenos nas escolinhas. Comunicou que no próximo dia 08 haverá entrega das fichas, que o campeonato ocorrerá em três campos, dois no interior e um no centro, portanto, reforçou esse trabalho.
Vereadora Juliana/PDT: Saudou a todos e desejou um excelente ano ao Presidente da Mesa Diretora, colocando-se à disposição. Ofereceu seu apoio em pautas que beneficiem os munícipes, destacando seu compromisso com o bem coletivo e respeito às pessoas. Ressaltou ser seu papel resolver os problemas da população e protocolou um requerimento na Casa, juntamente com seus colegas de bancada, por melhorias na ERS-405. Destacou que todos lembram do acidente que ceifou três vidas, na noite de 12 de janeiro, o qual ocorreu com um caminhão de frigorífico na ERS-405; portanto, pediu melhorias no trecho. Salientou que em conversa com os colegas de bancada e atendendo pedidos de munícipes, observou que há uma curva acentuada e sem contenção e sinalização. Dessa forma, pediu melhorias ao Daer por meio de requerimento da bancada do PDT. Lembrou que já houve outros acidentes no mesmo local. Aparte. Pediu indicação para controle sanitário de pragas, visando desinsetização em bueiros, sendo uma demanda da comunidade. Aparte. Explicou ao colega Selmo que medidas assim são adotadas em municípios vizinhos, que não trouxe essa ideia do nada e que não proporia medidas que coloquem em risco a saúde das pessoas. Disse que é um problema que existe, e cabe aos vereadores cobrarem, reforçando que não cansará de cobrar; se tiver que cobrar mais vezes ao longo do ano, assim o fará. Aparte. Sublinhou a importância do apoio entre vereadores, abordando questões como controle do mosquito causador da dengue. Relatou que conversou com o secretário Fabio e pediu que os moradores fossem notificados para manter seus terrenos limpos. Disse que conversou com o servidor Cláudio do Semae, onde o questionou por a falta de água em determinadas comunidades, também agradeceu pelo trabalho prestado à comunidade, bem como agradeceu ao Sr. Edson. Explicou que esses servidores estão recebendo muitas reclamações, mas sabe não se tratar de culpa deles, ressaltando a importância de melhorias nas redes hídricas.
Vereadora Marlene/PP: Saudou a todos. Disse que há alegrias e conquistas e que realmente se deve falar de paz. Salientou que se preocupa com todas as pautas, mas que a sua preocupação maior agora é com a COP 10, uma vez que tudo depende dos representantes nesse evento, os quais não estão conseguindo acesso para participar. Salientou que há países que não sabem da importância da cultura do tabaco. Espera que olhem para bons olhos os produtores de tabaco, ou seja, para o Brasil, que é o segundo país em fumicultura. Portanto, espera que os representantes tenham êxito no evento em defesa dos fumicultores. Relatou a explanação do secretário Flúvio na Casa, pois logo se iniciam as aulas e ele explicou os PLs. Disse que haverá ano letivo com sucesso. Parabenizou os trabalhos das escolas para receber os alunos. Falou sobre sua saída da Casa, que se trata de “um até breve”, “porque atrás de nós também temos aqueles que nos trouxeram até aqui”, referindo-se aos eleitores. Explicou que assumirá pasta em que tem conhecimento, que estará à disposição para dar o seu melhor, assim como fez em sua estadia na Casa até o momento. Explicou que defendeu a Administração com muita honra, que já fez muito assim como a sua pessoa fez. Disse que é muito bom vir à Casa e escutar os pedidos e também os agradecimentos pelos atendimentos. Recordou de quando chegou à Casa em 2021, que em 2022 ainda havia pandemia, que olha para o município e avistou os corredores feitos e que estava por se fazer. Salientou que foi um orgulho muito grande trabalhar com os colegas, e que acredita no que faz.
Vereador Selmo/PT: Saudou a todos. Explanou que a vida pública é passageira, mas que sabe da competência de cada um. Agradeceu ao secretário Flúvio pela explanação na Casa, explicando que os PLs que vêm a Casa são analisados, depois da votação os secretários de cada pasta são responsáveis “pelo trabalho nosso, sabemos da responsabilidade de cada secretário, que todos fizeram seus trabalhos sem cometer nenhum crime, todos que passaram fizeram seu legado, assim como nós vereadores”. Disse que houve problemas de abastecimento de água, mas há um aumento na demanda de abastecimento de água, pois muitos loteamentos estão sendo criados. Falou sobre pedido em prol dos srs. Ladi, Elemar, produtores de verdura; recebeu uma ligação na semana passada, e que foi solucionado o problema, que teve problemas em lugares onde nunca havia ocorrido nenhum devido às chuvas. Falou sobre insetos, e pragas como morcegos, que não há lei para “matar morcegos”, que não sabe ser viável colocação de veneno em bueiros, mas que irá atrás de leis para saber sobre essa questão. Falou sobre a secretaria de obras, sobre todos os cantos que demandavam patrolamento, e que o prefeito contratou outra patrola para atender. Disse que “entra Juca sai Manduca e os problemas continuarão devido as chuvas”, que não se trata de governo e não se pode culpar governos pelos problemas de tempo, que os bueiros entopem devido às enxurradas. Salientou que os trabalhos estão sendo feitos. Desejou bom ano de trabalho ao Executivo e ao Legislativo.
Para usar da palavra no Grande Expediente, o Exmo. Presidente passou a palavra à Vice-Presidente Célia, que assumindo os trabalhos passou a palavra ao: Vereador Mateus/MDB: Saudou a todos. Reatou o retorno das sessões ordinárias, mas que mesmo no recesso teve muito trabalho, que fez muitas visitas e soube das demandas dos munícipes. Agradeceu a todos os munícipes pela receptividade dada a sua pessoa nas casas, que se está na reta final da legislatura, mas há muito a fazer ainda. Deixou a Casa à disposição do povo para visitas, sugestões e críticas construtivas. Falou sobre os pedidos de indicações como roçadas em Passo da Mangueira, que já foram realizadas, agradecendo à Secretaria pelo atendimento. Relatou pedido para que moradora seja auxiliada na limpeza de bueiros na localidade de Potreiro Grande, bem como melhorias ao acesso à propriedade da sra. Luciane Dias. Também relatou pedidos de munícipes como roçadas em torno da EMEF Jose de Anchieta, uma vez que arbustos estão atrapalhando no local, conforme verificou pessoalmente. Relatou estar em contato com assessoria jurídica para fazer projeto em parceria com bombeiros voluntários, a fim de auxiliar os alunos nas escolas. Disse que fará pedido em prol da comunidade de Passo da Mangueira, referente a possível reforma de telhado no ginásio, visto que a água da chuva adentra a quadra e impede os jogos, bem como pedirá troca de lâmpadas. Falou sobre os deputados que estão em defesa do tabaco na COP 10, que torce para que os representantes intercedam pelos agricultores de tabaco. Relatou reunião com secretário Flúvio, que recebeu informação boa sobre os PPCIs, que há possibilidade de ajuda às comunidades para que as festas possam ocorrer com êxito. Pediu apoio dos colegas para que se possa debater o retorno das sessões ordinárias nas comunidades do interior, que como presidente quer manter o diálogo e a transparência e debater sobre o que for melhor para a população. Por fim, disse que a Casa estará levando as sessões pelo interior, com parceria da Mesa Diretora.
Retomando os trabalhos da Mesa, o Exmo. Presidente passou ao espaço de liderança. LÍDERES DE BANCADA:
Vereadora Célia/PTB: Em nome de seu partido PTB desejou bom retorno a todos, em especial ao Presidente Mateus, desejando que ele prime pela igualdade, ressaltando que o fato de serem de partidos diferentes não significa que não estejam lutando por um objetivo em comum, causa essa que sempre será em prol da população. Disse que espera que ele seja uma pessoa neutra e que exerça o trabalho de um verdadeiro líder e presidente. Falou sobre pedido da moradora de Passo da Mangueira, que pediu atenção ao corredor do sr. Velci dos Santos que está em situação precária. Agradeceu ao colega Mateus que também fez pedido em nome dos srs. Gilson e Luciane, que possuem bueiros entupidos e canos quebrados, que em rede de água há apenas uma Mangueira solta que foi uma alternativa provisória, onde hoje está cobrando adequações nas redes de água bem como limpeza se faz necessária aos moradores da localidade. Mencionou a visita do Secretário de Educação Flúvio Kroth, que esclareceu sobre vários projetos que envolvem educação. Salientou que educação é uma de suas bandeiras, que tem carinho e amor por esta classe, que ser favorável a PLs que envolvam educação faz pensar no futuro das crianças que iniciarão o ano letivo em breve. Disse que teve informações sobre concurso público, algo que está sendo questionado por várias pessoas, que a população exige, questiona e espera ansiosamente, que segundo informações a empresa FUNDATEC será a responsável pelo concurso na cidade. Desejou a todos excelente semana.
Vereadora Juliana/PDT: Iniciou sua fala no espaço de liderança abordando uma pauta importante, bandeira de seu partido: a educação e os trabalhadores. Ressaltou que essas bandeiras devem ser vistas com muito respeito, enfatizando que a educação é o futuro de todos, pois “seremos cuidados pelas nossas crianças”. Como professora, compartilha sempre com seus alunos a importância de procurar fazer o melhor. Em relação aos trabalhadores, eles integram todos os projetos explanados pelo Secretário de Educação. Alguns profissionais que conduzirão o ano letivo serão contratados, e a preocupação é respeitar as leis, referindo-se ao plano municipal de educação e de carreira, as quais, segundo o secretário, serão respeitadas, dessa forma, garantindo votos favoráveis aos PLs. Reforçou a questão da rede de água, especialmente as melhorias necessárias. Em conversa com os profissionais responsáveis, foi relatado que os trabalhos estão em andamento, mas em algumas situações faltam maquinários para realizar alguns serviços. Expressou preocupação com o poço perfurado em Cerro da Boa Esperança, inativo devido à falta de energia elétrica. Colocou-se à disposição para buscar soluções, salientando que o poço trará grandes melhorias para a rede hídrica local. Destacou que a bancada do PDT trouxe emenda, a qual foi destinada pelo executivo para melhorias na rede hídrica. O material foi comprado e aguardam colocação, sendo nosso dever fiscalizar essas melhorias. Que dois moradores da localidade de Cerro da Boa Esperança demandam melhorias em bueiros, sr. Roberto e Aloisio, sendo que esses bueiros estão trazendo transtornos, pois em dias de chuvas alagam a estrada e abrem valetas no meio da rua, pediu ao secretário que ouça os moradores, pois em algumas situações eles têm mais conhecimento sobre pontuais realidades, também reforçou por melhorias no restante do trajeto desse mesmo corredor. Disse esperar que o quanto antes seja feito os melhoramentos solicitados. Desejou uma excelente semana a todos.
Vereadora Marlene/PP: Disse as comunidades que os PPCIs estão sendo providenciados por meio do Governo, que sabe da responsabiliddae de cada um, da mesma forma entende que as pessoas das comunidades estão impossibilitadas de fazer seus eventos, mas que haverá exito nessa situação em breve. Salientou que falaram em água, pediu para o colega explanar em outro momento sobre o que o Governo já fez de melhorias nas comunidades. A respeito da conclusão do poço artesiano, disse que em conversa com o Prefeito bem como com representantes das secretarias, relataram que o poço já foi perfurado, que a parte burocratica esta sendo resolvida embora esteja faltando energia para as atividades, mas disse que em breve estara solucionado. Agradeceu ao Edson e o Claudio que fazem um belo trabalho no SEMAE. Resaltou que em anos anteriores haviam “cacos de caixa de água” e que hoje há caixas em condições. Sobre o recolhimento de lixo, questionou se esta sendo descontado a taxa do serviço e os moradores não estão sendo atendidos, mas que o melhor seria os moradores desta localidade entrarem em contato com algum responsavel do Executivo para esclarecerem e resolverem a situação. Disse que após diversos debates sobre a limpeza dos terrenos, enfim alguns estão sendo limpos na cidade, que Passo do Sobrado tera uma festa em breve, que irão correr atras para que aqueles que não fizerem a limpeza assim o façam ou terão multas descontadas no IPTU. A respeito das piscinas salientou que estão sendo retiradas, que não se pode esperar mais, embora ainda tenham burocrocias a serem resolvidas, mas que a situação sera normalizada o quanto antes, até por que a EMEI sera realocada no mesmo local. Sobre a 405, disse que é ultimo ano de legislatura e que não tem um vereador que não reivindicou melhorias ao DAER.
Vereador Mateus/MDB: Desejou sucesso aos Deputados do MDB na COP 10, que tenham êxito no evento. Relatou que na última semana, a convite do Executivo, esteve na Secretaria de Agricultura do Estado para entrega oficial do convite para Festa do Búfalo, onde conversou também assuntos pertinentes à agricultura com o Secretario. Falou que esteve em contato com o sr. Wagner da EMATER, onde conversaram sobre suposto PL de reformas de açudes, que será levado a Secretaria de Agricultura do Estado. Informou a todos que o MDB está em transição de presidência e deseja sucesso a vice Celina que assumira a Presidência.
Vereador Selmo/PT: Relatou que haverá licitação para troca de canos em bueiros, que em alguns locais as trocas serão maiores, mas que o Secretário tem anotado todos os locais que precisam de melhorias. Relatou que o secretário Romário está trabalhado em prol das bacias leiteiras, no intuito de ajudar os produtores. Disse que há muitas coisas feitas, como a vinda da empresa Granja Caçador, que viu a chegada de caminhões com galos e galinhas. Que espera que a Certaja realize as instalações elétricas no poço, pois a população merece essas melhorias. Salientou que todos os gestores fizeram sua parte, mas que o Governo Edgar está de parabéns pelas melhorias na rede hídrica. Disse que antigamente tubulações eram finas e agora não há muito o que fazer, por conta do aumento da população, as tubulações não estão vencendo. Relatou que tinha caixa-d’água e que muitos munícipes não têm reservatórios em suas residências, que se deve pensar em projeto para colocar reservatórios para ajudar essas famílias mais carentes. Falou que problemas sempre existiram, mas com a força de todos tudo dará certo. Sobre a agricultura familiar, disse que deixa seu nome à disposição para correr atrás, que tem força para contribuir e ajudar.
Líder de Governo Marlene/PP: Parabenizou os carnavalescos que em breve farão belo evento aos munícipes. Agradeceu a comissão organizadora da grande Festa do Búfalo, falou que tem orgulho, que quando saem em divulgação da festa, podem ver como as pessoas elogiam e apoiam esta festa do município. Disse que a Festa do Búfalo representa o aniversário do município e merece ser comemorada novamente, assim deixou convite para que todos participem deste lindo evento. A respeito de fisioterapeuta e exames, que as demandas são grandes, que foram liberados exames, que algumas pessoas que estavam na fila a 7 ou 8 anos, que não se trata de culpa de Governo Edgar, que talvez também não tenha sido culpa do Governo anterior, pois quando se fala em exames não é com a administração, que a equipe faz um trabalho impecável, que pode falar por si mesma pois está em fila para fazer exame também, que se deve cobrar do SUS. Que a referência era do Ana Nery na oncologia, e foi mudado a região de POA, que estão falando em juntar a região carbonífera também. Então se tem convenio com SISVALE, que uma cirurgia para prótese custa 70 mil reais, por exemplo. Salientou que todos devem trabalhar e buscar recursos juntos aos órgãos responsáveis cobrando o SUS. Disse ao Presidente que Deus o abençoará ao longo do mandato em 2024. Desejou boa noite a todos.
Concluída as manifestações de lideranças, o Exmo. Presidente passou a PAUTA: Projeto de Lei n. 105/2023 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidade emergenciais e dá outras providências – (Professor Português/Inglês) – Com mensagem retificativa; Projeto de Lei n. 008/2024 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidade emergenciais e dá outras providências – (Monitor de Ed. Infantil, Psicólogo, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor Área II Matemática, Professor de Ed. Infantil, Professor Anos Iniciais, Professor História e Geografia); Projeto de Lei n. 009/2024 – Autoriza a cessão de bem público do Município por permissão de uso e dá outras providencias; Projeto de Lei n. 010/2024 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidade emergenciais e dá outras providências – (Enfermeiro, Téc. enfermagem com dedicação exclusiva e Téc. enfermagem sem dedicação exclusiva); Projeto de Lei n. 011/2024 – Cria dotação orçamentaria, abre crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 02/2024 – Institui ponto facultativo e altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
DISCUSSÃO: não houveram manifestações contrárias aos PLs e ao Projeto de Resolução.
ORDEM DO DIA: Requerimento da Vereadora Marlene Teresinha Kroth Haas, nos termos do Artigo 19, inciso I, alínea ‘a’ e § 2º do Regimento Interno, vem por meio deste, solicitar licença do cargo de Vereador junto a esta casa, sem direto a remuneração, por prazo indeterminado, para assumir o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social; Projeto de Lei n. 105/2023 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidade emergenciais e dá outras providências – (Professor Português/Inglês) – Com mensagem retificativa; Projeto de Lei n. 008/2024 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidade emergenciais e dá outras providências – (Monitor de Ed. Infantil, Psicólogo, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor Área II Matemática, Professor de Ed. Infantil, Professor Anos Iniciais, Professor História e Geografia); Projeto de Lei n. 009/2024 – Autoriza a cessão de bem público do Município por permissão de uso e dá outras providencias; Projeto de Lei n. 010/2024 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidade emergenciais e dá outras providências – (Enfermeiro, Téc. enfermagem com dedicação exclusiva e Téc. enfermagem sem dedicação exclusiva); Projeto de Lei n. 011/2024 – Cria dotação orçamentaria, abre crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 02/2024 – Institui ponto facultativo e altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
VOTAÇÃO: Requerimento, PLs e Projeto de Resolução aprovados por unanimidade.
Não havendo manifestações e nada a tratar o Exmo. Presidente encerrou os trabalhos, convocando os colegas vereadores para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 14/02/2024 (quarta-feira), às 19:00 horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn.
AGENDA – 14/02/2024 (quarta-feira) – Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, 147ª Sessão Ordinária, às 19:00 horas.
