De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca garantir transparência, critérios técnicos e igualdade de acesso na destinação dos recursos públicos.
“Este edital reforça nosso compromisso com a transparência na destinação de recursos públicos, convidando prefeituras e entidades a apresentarem suas propostas de forma igualitária. Queremos apoiar projetos que realmente façam diferença para o desenvolvimento regional, garantindo que o dinheiro do contribuinte seja aplicado onde gera impacto real e benefícios duradouros”, afirmou Marcel van Hattem.
Podem participar do processo seletivo todas as prefeituras e hospitais com atuação no Rio Grande do Sul, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital. A seleção dos projetos será feita pelo gabinete do deputado, com base em critérios como viabilidade técnica, necessidade e relevância social, assegurando ampla publicidade e transparência em todas as etapas.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no site oficial do parlamentar, até o dia 31 de dezembro de 2025.
Saúde
Na área da saúde, os projetos devem ter valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de R$ 1 milhão, destinados à aquisição de equipamentos por prefeituras e hospitais gaúchos.
As prefeituras poderão inscrever até dois projetos: um para a área de Média e Alta Complexidade (MAC) e outro para a Atenção Primária à Saúde (PAP). Já os hospitais poderão submeter um único projeto, exclusivamente para aquisição de equipamentos MAC.
Segurança Pública
Para a segurança pública, os projetos apresentados pelas prefeituras devem variar entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão. Os recursos poderão ser utilizados para investimentos e aquisição de equipamentos, como câmeras de videomonitoramento, viaturas policiais, centros de monitoramento, cercamento eletrônico, entre outros.
O edital permite que as prefeituras solicitem viaturas para posterior cedência de uso a órgãos de segurança. Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consepros) interessados deverão, obrigatoriamente, solicitar que a prefeitura municipal realize a inscrição, não sendo aceitas propostas encaminhadas diretamente por essas entidades.
Infraestrutura Turística
Na área de infraestrutura turística, os projetos devem ter valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1 milhão, contemplando ações como:
Construção, revitalização e reforma de infraestrutura urbana de interesse turístico, incluindo saneamento, drenagem, paisagismo, calçadas, iluminação pública e ciclovias;
Obras em estações ferroviárias, terminais rodoviários, aeroportos e estruturas fluviais, lacustres ou marítimas;
Revitalização de obras de arte especiais, urbanização de orlas, parques, mirantes e portais;
Implantação ou reforma de equipamentos culturais e turísticos, como museus, teatros, centros de eventos, casas de memória e centros de atendimento ao turista;
Recuperação de estradas e rodovias de interesse turístico;
Implantação ou modernização de sinalização turística.
Com o lançamento do edital, o deputado Marcel van Hattem reforça a proposta de gestão responsável e transparente dos recursos públicos, incentivando municípios e instituições a apresentarem projetos estruturantes que contribuam para a melhoria dos serviços públicos e para o desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul.
Entenda o caso
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