Câmara Passo do Sobrado autoriza novo financiamento da Caixa e soma quase R$ 17 milhões em operações de crédito desde 2022

Financiamento contratado em 2022

Em 2022, o município firmou contrato com a Caixa no valor de até R$ 4,9 milhões, por meio do FINISA, com liberação dos recursos de forma parcelada, conforme o andamento das obras e projetos.

Entre as finalidades divulgadas à época estavam:

Aquisição de área com cerca de 23 hectares para incentivo à instalação e ampliação de empreendimentos industriais;

Contrapartida municipal para a construção do trevo de acesso na ERS-405;

Construção de um centro administrativo municipal;

Aquisição de máquinas, incluindo patrola, para reforço da frota da Secretaria de Obras.

A operação representou um marco no volume de financiamentos do município e foi defendida como instrumento de desenvolvimento econômico e melhoria da infraestrutura.

Autorização de R$ 7 milhões em 2025

Já em 2025, a Câmara de Vereadores aprovou outra autorização para contratação de financiamento junto à Caixa, também via FINISA, no valor de R$ 7 milhões. Conforme a justificativa do Executivo, os recursos poderão ser utilizados para:

Complementação de obras de asfaltamento;

Pavimentação com blocos de concreto (bloquetes) em ruas urbanas;

Aquisição de áreas para atração de empresas e geração de empregos.

A administração municipal argumenta que o financiamento é necessário para manter o ritmo de investimentos e atender demandas reprimidas de infraestrutura.

Nova autorização de até R$ 5 milhões é aprovada em dezembro de 2025

Na 4ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Passo do Sobrado aprovou o Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do Poder Executivo, autorizando a contratação de nova operação de crédito de até R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, novamente por meio do FINISA.

A sessão ocorreu às 18 horas, na Sala de Sessões Gustavo Jorge Dettenborn, sob a presidência do vereador Fábio Roberto Baierle (PP). Todos os nove vereadores estiveram presentes. Conforme o Regimento Interno, o presidente não vota, salvo em caso de empate.

O projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram a favor os vereadores Evaldir Carlos Dettenborn (PSB), Fabiano Schwab (PP), Loreno Romário de Carvalho (PP), Mateus Santos de Freitas (PL) e Selmo Baierle Fagundes (Republicanos). Manifestaram voto contrário Elísio Machado (PDT), Juliana da Silveira (PDT) e Tânia Iochims (PT).

Debate e divergências em plenário

Durante a discussão, o vereador Elísio Machado (PDT) afirmou que, como integrante da Comissão de Justiça, não teve tempo hábil para buscar esclarecimentos prévios. Segundo ele, o projeto não apresentava informações consideradas essenciais, como taxas de juros, prazos, período de carência e destinação detalhada dos recursos. O parlamentar lembrou que o Legislativo já havia autorizado financiamentos de aproximadamente R$ 4,9 milhões e R$ 7 milhões, destacando que, com o novo pedido, os financiamentos autorizados em 2025 se aproximam de R$ 17 milhões.

O vereador Selmo Baierle Fagundes (Republicanos) ponderou que a sessão tratava especificamente do Projeto de Lei nº 077/2025, defendendo que financiamentos anteriores não deveriam ser debatidos naquele momento. Ressaltou que a contratação de operações de crédito é um direito do gestor e mencionou aspectos relacionados à taxa Selic.

A vereadora Juliana da Silveira (PDT) também manifestou preocupação com a ausência de informações sobre juros, forma de pagamento e carência, além de relatar que um anexo citado no parecer jurídico não teria sido encaminhado aos vereadores. Segundo ela, a falta de esclarecimentos gera insegurança e cobrança futura por parte da comunidade.

Em defesa do projeto, o vereador Evaldir Carlos Dettenborn (PSB) afirmou que o texto estava disponível aos parlamentares desde o dia 8 de dezembro e que buscou esclarecimentos junto ao setor jurídico da Prefeitura. Destacou a constitucionalidade da proposta e o impacto positivo dos investimentos para o desenvolvimento sustentável do município.

O vereador Mateus Santos de Freitas (PL) classificou o projeto como audacioso e necessário, afirmando que grandes obras dependem de financiamentos e emendas. Ressaltou que o município não é obrigado a contratar a totalidade dos R$ 5 milhões autorizados e comprometeu-se a acompanhar a aplicação dos recursos.

Já o vereador Fabiano Schwab (PP) destacou que operações de crédito são possíveis apenas para municípios com credibilidade financeira e que gestões anteriores também recorreram a financiamentos. O presidente da Câmara, Fábio Roberto Baierle (PP), mesmo sem votar, manifestou-se favorável à proposta, defendendo que financiamentos representam investimentos no futuro de Passo do Sobrado.

Destinação dos recursos e impacto fiscal

Conforme o Projeto de Lei nº 077/2025, os recursos do novo financiamento poderão ser aplicados em obras de infraestrutura urbana, saneamento básico, pavimentação, drenagem, abastecimento de água, além da construção, ampliação ou reforma de prédios públicos, como escolas e unidades de saúde. A garantia da operação será feita por meio de receitas constitucionais, como FPM e ICMS, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.