O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta quarta-feira 26, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022. São eles: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha do Brasil); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal); Augusto Heleno ( general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – GSI); Mauro Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto ( general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Será instaurada a ação penal de fato. Com instauração, dá-se início a uma série de trâmites e audiências. Serão ouvidas, por exemplo, as testemunhas de acusação e testemunhas de defesa. Ao fim do julgamento, os réus serão absolvidos ou condenados, e caberá aos ministros definir as penas e os crimes pelos quais cada um será punido.
A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira, 26, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Essa é a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.
