Câmara aprova doação de ginásio a empresa, em meio a críticas e apuração do MP

A votação foi marcada por embates entre os parlamentares e manifestações contrárias de parte da comunidade. O presidente do Legislativo, o vereador Fábio Baierle (PP), mesmo sem necessidade de voto, manifestou apoio firme à medida, destacando os empregos gerados pela empresa.

“Sou favorável ao emprego. Se a empresa for embora, onde vamos arrumar outra com 100 funcionários? Nem tem o que pensar. Sempre fui firme nessa posição, pois é a vontade da administração e da maioria dos vereadores. Vamos terminar esse assunto.”

Ele também minimizou o inquérito aberto pelo MP. “O Ministério Público não tem o que investigar. Não sei e não vejo o que investigar.”

Durante a sessão, a vereadora Juliana da Silveira (PDT) lembrou que houve orientação para que os vereadores aguardassem mais tempo para analisar a proposta. Já o vereador Selmo Fagundes (REPUBLICANOS) rebateu as denúncias ao MP, afirmando. “Não adianta denunciar no Ministério Público. Tudo quanto é obra que vem, há quem denuncie.”

Ainda no plenário, Fábio comentou sobre os custos de uma possível construção alternativa.

“É fácil dizer que o prefeito deve comprar uma área de terras e construir. Mas isso vai custar muito mais, sendo que o ginásio vale apenas um milhão e meio. A Câmara não pode fazer repasse para a empresa.” E concluiu. “Os vereadores que vão aprovar vão matar no peito.”

Críticas à doação e preocupações legais

Entre os vereadores que votaram contra o projeto estão Elísio Machado (PDT), Juliana da Silveira (PDT) e Tania Iochims (PT). Elísio foi incisivo em seu posicionamento, afirmando:

“Não sou contra a ampliação da empresa, muito menos contra a geração de empregos. Mas não posso ser favorável à doação de um patrimônio público. O que defendo é a garantia de estabilidade para todos os funcionários.”

Ele também criticou o novo texto, que, segundo ele, fragiliza o compromisso da empresa com o município. “Hoje, a legislação em vigor determina que, caso a empresa deixe a cidade antes de 2030, terá de ressarcir os cofres públicos. Com essa proposta, a empresa poderá ir embora a qualquer momento, sem nenhuma obrigação.”

Em tom crítico à gestão municipal, Elísio completou. “Estamos sendo pressionados com a ameaça de que a empresa pode sair se não receber o imóvel. Isso não é negociação; é chantagem velada.”

Outro ponto destacado pelo vereador foi o fato de a empresa já ter cercado o ginásio, mesmo antes da doação ser aprovada. “Passados apenas três anos sem sequer ter cumprido o prazo mínimo de permanência já pactuado, o Executivo apresenta um novo projeto, desta vez propondo a doação definitiva pública e apresenta cláusulas mais frágeis do que as vigentes.”

O novo projeto exige que a empresa permaneça no município por apenas sete anos, um acréscimo de dois anos ao prazo atual, considerado inócuo por críticos da proposta. O capital social da empresa é de R$ 250 mil, enquanto o imóvel público tem valor estimado superior a R$ 1,5 milhão, podendo chegar a R$ 3 milhões, segundo vereadores opositores.

Ministério Público investiga

A Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul instaurou inquérito civil para investigar a legalidade da doação. O promotor responsável, Érico Fernando Barin, questiona a proporcionalidade da contrapartida e a segurança jurídica do projeto, que prevê a possibilidade de o imóvel ser usado como garantia bancária.

O MP recomendou a inclusão de cláusulas que garantam a reversão do imóvel ao município em caso de descumprimento, proíbam a alienação do bem e obriguem a empresa a manter ao menos 100 empregos, patamar já alcançado.

Em contato com a reportagem, Barin afirmou, que “a investigação prosseguirá e, havendo definição, ela será tornada pública.”

Todos os vereadores foram notificados e advertidos a não deliberar sem considerar os riscos legais e financeiros. O prefeito Edgar Thiesen também foi intimado a prestar esclarecimentos.

Prefeitura defende projeto

A Prefeitura afirma que a doação garantirá a permanência da empresa e viabilizará um plano de expansão de R$ 800 mil. A RS Calçados figura entre as dez maiores arrecadadoras do município em 2024, com faturamento de cerca de R$ 5 milhões.

O prefeito Edgar Thiesen, foi procurado pela reportagem mas até o fechamento desta edição, não respondeu as mensagens nem atendeu as ligações. 

Tramitação pode ser suspensa

Apesar da aprovação na Câmara, o Projeto de Lei nº 044/2025 ainda pode ser suspenso judicialmente. Caso as exigências de legalidade e interesse público não sejam atendidas, medidas cautelares poderão ser tomadas.

Enquanto isso, o caso segue mobilizando a sociedade civil e reacendendo o debate sobre o uso do patrimônio público, os limites dos incentivos privados e o papel do Legislativo na fiscalização de ações do Executivo.