A proposta foi encaminhada pelo prefeito Ricardo Froemming e recebeu apoio integral do Legislativo, evidenciando consenso sobre a importância da atuação dos bombeiros voluntários no atendimento a ocorrências de urgência e emergência em Vale Verde e municípios vizinhos.
Investimento direto na segurança da população
O projeto autoriza a formalização de um termo de fomento entre o município e a entidade, permitindo o repasse financeiro para custear atividades essenciais como combate a incêndios, resgates, atendimentos pré-hospitalares e ações de defesa civil.
Segundo o texto, o valor poderá chegar a R$ 75 mil durante o ano de 2026, sendo aplicado conforme plano de trabalho apresentado pela corporação.
A iniciativa reforça o papel dos bombeiros voluntários como linha de frente em situações críticas, muitas vezes sendo os primeiros a atender ocorrências em áreas urbanas e rurais da região.
Por que o projeto não exige concorrência pública
Um dos pontos centrais da proposta é a dispensa de chamamento público para formalização da parceria. Isso ocorre devido à natureza singular do serviço prestado, já que não há outras entidades aptas a executar as mesmas funções na região.
A justificativa apresentada destaca que a atuação dos bombeiros voluntários é especializada, contínua e essencial, o que inviabiliza a concorrência tradicional entre organizações.
Prestação de contas e transparência
O projeto também estabelece regras claras de fiscalização. A Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Passo do Sobrado deverá prestar contas dos recursos recebidos em até 30 dias após o término da vigência do convênio, garantindo transparência e controle sobre o uso do dinheiro público.
Impacto regional e fortalecimento da estrutura
Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo municipal destaca que o investimento permitirá:
Melhorar a resposta a incêndios urbanos e rurais
Ampliar ações de busca e salvamento
Reforçar atendimentos pré-hospitalares
Apoiar a defesa civil municipal e regional
Garantir maior segurança à população
A medida tem impacto direto não apenas em Vale Verde, mas em toda a região, especialmente em municípios que dependem do suporte da corporação voluntária.
Lei entra em vigor imediatamente
Com a aprovação unânime, a lei passa a valer a partir de sua publicação oficial, com recursos previstos no orçamento municipal de 2026.
A aprovação unânime do projeto evidencia a prioridade dada à segurança pública em Vale Verde. O repasse fortalece uma estrutura essencial de atendimento emergencial e demonstra a valorização do trabalho dos bombeiros voluntários, fundamentais para salvar vidas e proteger comunidades em toda a região.
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