Vale Verde moderniza previdência: projeto que reestrutura RPPS é aprovado por unanimidade

Reestruturação traz novos cargos e reforça governança

O principal eixo da proposta é a criação e regulamentação das funções de Gestor Administrativo e Gestor de Recursos do RPPS, responsáveis por conduzir a gestão previdenciária de forma técnica e profissionalizada.

Entre as mudanças aprovadas, destacam-se:

Definição clara de atribuições para gestão administrativa e financeira do RPPS

Exigência de qualificação técnica e experiência mínima para ocupação dos cargos

Estabelecimento de critérios rígidos para nomeação e permanência nas funções

Criação de mecanismos de fiscalização e prestação de contas

De acordo com o texto, os gestores passam a ter papel central na execução da política previdenciária, incluindo controle de investimentos, acompanhamento de benefícios e cumprimento de exigências legais.

Mais controle e transparência nos recursos

A nova legislação também amplia o rigor na administração dos recursos previdenciários, exigindo:

Avaliação constante das políticas de investimento

Monitoramento de riscos financeiros

Prestação de contas anual ao Conselho Municipal de Previdência

Participação conjunta em decisões estratégicas e financeiras

Além disso, o projeto determina que movimentações financeiras do RPPS deverão ser autorizadas de forma conjunta, garantindo maior segurança e controle institucional.

Adequação às normas federais e certificações

Outro ponto central da proposta é a adequação do município às exigências nacionais de governança previdenciária, especialmente relacionadas ao programa Pró-Gestão RPPS.

A justificativa do projeto aponta que:

A modernização é necessária para cumprir normas federais atualizadas

A nova estrutura possibilita acesso a melhores oportunidades de investimento

A certificação institucional eleva o padrão de gestão pública

Sem essa adequação, o município poderia ficar restrito a investimentos mais conservadores, com menor retorno e impacto negativo na sustentabilidade do sistema previdenciário.

Impacto direto na sustentabilidade do sistema

A criação de uma estrutura técnica e profissional tem como objetivo principal garantir:

Maior eficiência na aplicação dos recursos

Redução de riscos financeiros

Sustentabilidade de longo prazo do RPPS

Segurança no pagamento de aposentadorias e pensões

O projeto também prevê gratificação para os gestores, vinculada à responsabilidade das funções, custeada pela taxa administrativa do regime.

Aprovação unânime reforça consenso político

A aprovação unânime do projeto evidencia o entendimento conjunto entre Executivo e Legislativo sobre a importância da modernização da previdência municipal.

A medida é considerada estratégica para:

Fortalecer a gestão pública

Garantir estabilidade financeira do sistema

Proteger os direitos dos servidores municipais

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.435/2026, Vale Verde dá um passo decisivo rumo à modernização da sua previdência própria. A nova estrutura amplia a governança, qualifica a gestão e cria bases sólidas para a sustentabilidade do RPPS no longo prazo.

A iniciativa posiciona o município alinhado às melhores práticas nacionais, reforçando a responsabilidade fiscal e a segurança dos servidores públicos.