Executivo não libera servidores que também são vereadores para viagem a Brasília e gera debate na Câmara de Passo do Sobrado

Executivo barra saída de servidores que exercem mandato

Durante a sessão, vereadores relataram que a viagem à capital federal já estava previamente organizada, com agendas definidas junto a lideranças políticas e expectativa de encaminhamento de recursos — especialmente na área da saúde.

No entanto, conforme exposto em plenário, o Poder Executivo não autorizou a saída de servidores municipais que também exercem o cargo de vereador, inviabilizando a participação de parte dos parlamentares na agenda em Brasília. A resposta oficial, segundo os relatos, foi comunicada apenas na data da própria sessão.

A justificativa apresentada estaria relacionada à compensação de horas e regras administrativas aplicáveis aos servidores, o que gerou questionamentos dentro do Legislativo.

Possível perda de recursos preocupa parlamentares

A decisão acendeu um alerta entre os vereadores, especialmente pelo risco de perda de recursos já em articulação. Um dos parlamentares destacou que havia tratativas avançadas para a destinação de aproximadamente R$ 250 mil para a área da saúde, valor que pode deixar de ser viabilizado diante do impedimento da viagem.

Com prazos se encerrando para encaminhamento de demandas junto a parlamentares federais, a situação foi considerada prejudicial ao município.

Vereadores defendem direito de atuação política

A vereadora Tânia Iochims (PT) enfatizou que a ida a Brasília representa uma agenda de trabalho e não um interesse pessoal, defendendo maior bom senso na análise dos pedidos.

“Não estamos indo a passeio, estamos indo trabalhar pelo município”, afirmou durante a sessão.

Já a vereadora Juliana da Silveira (PDT) relatou dificuldades enfrentadas diante da negativa e da falta de resposta antecipada, o que comprometeu sua organização e participação na agenda.

Legislativo garante que autorizou a viagem

Em contraponto, o presidente da Câmara, Mateus Santos de Freitas (PL), afirmou que no âmbito do Poder Legislativo a viagem estava devidamente autorizada, sem qualquer impedimento por parte da Casa.

A declaração reforça que o entrave ocorreu fora do Legislativo, concentrando-se na decisão administrativa do Executivo em não liberar os servidores.

Debate evidencia conflito entre funções públicas

O episódio expõe um ponto sensível na gestão pública municipal: a conciliação entre o exercício do mandato legislativo e a condição de servidor público.

A situação levanta questionamentos sobre a autonomia dos vereadores que acumulam funções e sobre a necessidade de regras claras que garantam o pleno exercício da atividade parlamentar, especialmente em agendas externas voltadas à busca de recursos.

Tema deve continuar repercutindo

O caso deve seguir em pauta nas próximas sessões da Câmara, com expectativa de novos posicionamentos e possíveis encaminhamentos para evitar que situações semelhantes prejudiquem o município.