Em um marco inicial para a nova legislatura, a Câmara Municipal foi convocada para sua primeira sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 06 de janeiro, às 15h. A reunião, que acontecerá no plenário da Casa Legislativa, trará para debate e votação três projetos de lei considerados fundamentais para a organização administrativa e o desenvolvimento do município.
Projetos em pauta
1. Projeto de Lei 01/2025 – Criação de cargos de Secretários Municipais
O primeiro projeto em discussão propõe a criação de dois novos cargos no executivo municipal: Secretário de Governo e Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Lazer. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida visa fortalecer a estrutura administrativa do município, permitindo uma gestão mais eficiente e o alinhamento das políticas públicas com as demandas locais.
A criação desses cargos, conforme o texto do projeto, tem como objetivo principal ampliar a capacidade de articulação governamental e fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas, como esporte e turismo.
2. Projeto de Lei 02/2025 – Reestruturação administrativa
O segundo item da pauta trata da reestruturação e reorganização das secretarias municipais. A proposta também prevê a criação de novas divisões administrativas, buscando modernizar a máquina pública e otimizar a prestação de serviços à população.
Entre os pontos destacados na justificativa do projeto, está a necessidade de adequar a estrutura da administração às novas demandas e desafios enfrentados pelo município, garantindo maior eficiência e transparência nos processos internos.
3. Projeto de Lei 43/2024 – Contratação de operação de crédito
Encerrando a pauta, o Projeto de Lei 43/2024 autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de até R$ 7 milhões. Os recursos serão destinados à realização de obras de infraestrutura urbana e rural, execução de projetos de edificações, além da aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e imóveis.
O projeto tem como justificativa a necessidade de investimento em melhorias que impulsionem o desenvolvimento local, proporcionando melhores condições de vida para a população e promovendo o crescimento econômico do município.
Expectativa e debate
A sessão extraordinária promete gerar debates intensos entre os vereadores, dado o impacto das propostas no orçamento municipal e nas dinâmicas administrativas.
No mesmo dia, às 19h os vereadores realizam a primeira sessão ordinária do ano de 2025.
