Vereadoras indicam a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, realizada na noite de segunda-feira, 27, foram debatidas pautas importantes voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais. Dentre elas, as vereadoras Juliana da Silveira (PDT) e Tania Iochims (PT) apresentaram a Indicação nº 08/2025, com um pedido significativo ao Poder Executivo Municipal.

A indicação propõe que o Executivo proceda com a composição e a efetivação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), criado pela Lei Municipal nº 643, de 11 de setembro de 2002. As vereadoras justificaram a solicitação ressaltando a relevância social do conselho e sua necessidade para garantir a efetivação dos direitos das mulheres no município.

De acordo com Juliana da Silveira, a indicação é antiga. Ela está reiterando o pedido pela terceira vez. “O pedido para que fosse constituído o Conselho da Mulher no Município de Passo do Sobrado foi protocolado na Casa pela primeira vez em 27 de junho de 2022, por mim e a Vereadora Célia.  Em 2023, foi reiterado quando tinham cinco vereadoras na Casa, eu, a vereadora Célia, a Maria Isabel, a Marlene e a Fabi. Todas subscreveram e até agora não foi constituído”, esclarece.

Ela questionou onde está a valorização das mulheres no município, por que o conselho ainda não foi constituído, sendo que já existe Lei desde 2002. “O COMDIM é fundamental para a promoção de iniciativas que combatam a discriminação e assegurem a integração plena das mulheres em todas as esferas sociais”, destacou.

A vereadora Tania Iochims reforçou que a atuação do conselho será decisiva para promover políticas que assegurem a igualdade de gênero e combatam a violência contra a mulher. “Precisamos de mecanismos institucionais que fortaleçam a defesa dos direitos das mulheres e ampliem sua participação nos espaços de decisão política, econômica e social”, afirmou.

O COMDIM tem o objetivo de promover a formulação de políticas públicas que visem à eliminação de discriminações e desigualdades que atingem as mulheres, bem como garantir a defesa de seus direitos. Criado há mais de duas décadas, o conselho ainda não foi plenamente implementado, tornando a indicação das vereadoras um passo significativo para concretizar essa iniciativa.

A sessão também contou com a participação de representantes da sociedade civil que apoiaram a proposta, destacando a necessidade de mecanismos mais efetivos para a proteção dos direitos das mulheres no município. Contudo, a Vereadora Juliana, destaca que o maior apoio e repercussão surgiu através das redes sociais.

“Tem que partir do anseio, e o nosso maior apoio não foi durante a sessão. Foi nas redes sociais, quando foi publicado o pedido a indicação. A comunidade se manifestou e acha necessário ter o Conselho”, finalizou Juliana.

Agora, cabe ao Poder Executivo avaliar a indicação e dar os passos necessários para a instituição e funcionamento do COMDIM, um importante marco para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária em Passo do Sobrado.