INSS: Prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos termina em 14 de novembro

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. O prazo vale para quem identificou valores descontados por entidades associativas sem autorização. Segundo dados do Governo Federal, desde a abertura do sistema de contestação, em maio deste ano, 5,9 milhões de solicitações já foram registradas por beneficiários em todo o país.

A medida faz parte de um esforço conjunto do governo para garantir a devolução dos valores retidos irregularmente, reforçando a transparência e a proteção aos segurados do INSS. Para quem ainda não contestou, o processo é simples, gratuito e pode ser feito de forma online ou presencial.

Como contestar os descontos

Os beneficiários podem registrar a contestação de três maneiras:

Meu INSS (aplicativo ou site) – no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

Central 135 – ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios – mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo Meu INSS, basta acessar o serviço indicado e clicar em “Não autorizei o desconto”. Após o registro, a entidade responsável tem 15 dias úteis para apresentar resposta. Se não o fizer dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento, garantindo o reembolso dos valores descontados.

R$ 2,4 bilhões já devolvidos

De acordo com o INSS, o Governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos beneficiários aptos a receber o ressarcimento — de um total de 4,7 milhões.

Os pagamentos são realizados diretamente na conta do beneficiário, corrigidos pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

A devolução dos valores é fruto de um acordo firmado com as entidades associativas, após identificação de cobranças feitas sem autorização dos segurados. O ressarcimento busca reparar prejuízos causados por descontos indevidos, que impactaram milhões de aposentados em todo o país.

Adesão ao acordo segue aberta

Embora o prazo para contestar os descontos termine no dia 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta. O processo pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente, nas agências dos Correios.

Para aderir pelo aplicativo, o passo a passo é o seguinte:

Acesse o Meu INSS com CPF e senha;

Vá até “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

Role até o último comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”;

Envie a solicitação para concluir a adesão.

O INSS ressalta que não é possível aderir ao acordo pela Central 135, sendo obrigatória a utilização dos canais digitais ou presenciais.

Cuidado com golpes

O órgão também alerta os beneficiários sobre tentativas de golpe relacionadas ao processo de contestação e devolução. O INSS não envia links, mensagens de texto (SMS) ou e-mails pedindo dados pessoais.

Além disso, não há cobrança de taxas nem necessidade de intermediários para realizar a contestação ou aderir ao acordo.

Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais:

Aplicativo Meu INSS

Site gov.br/inss

Central 135

Agências dos Correios

O INSS recomenda que os aposentados e pensionistas não compartilhem informações pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens e que verifiquem sempre os canais oficiais do governo antes de realizar qualquer procedimento.

Transparência e proteção aos beneficiários

Segundo o Ministério da Previdência Social, o programa de devolução é um marco no compromisso do governo com a transparência na gestão dos benefícios previdenciários.

A iniciativa busca restabelecer a confiança dos segurados e garantir que todos os valores indevidos sejam devidamente restituídos.

“O objetivo é assegurar que nenhum aposentado ou pensionista sofra prejuízo por descontos não autorizados. O processo é seguro, acessível e garante que o dinheiro volte para o bolso de quem tem direito”, destacou o INSS em nota.

Foto: Pedro Gustavo / INSS

Fonte: Governo Federal / INSS – Novembro de 2025