A medida faz parte de um esforço conjunto do governo para garantir a devolução dos valores retidos irregularmente, reforçando a transparência e a proteção aos segurados do INSS. Para quem ainda não contestou, o processo é simples, gratuito e pode ser feito de forma online ou presencial.
Como contestar os descontos
Os beneficiários podem registrar a contestação de três maneiras:
Meu INSS (aplicativo ou site) – no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Central 135 – ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios – mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS, basta acessar o serviço indicado e clicar em “Não autorizei o desconto”. Após o registro, a entidade responsável tem 15 dias úteis para apresentar resposta. Se não o fizer dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento, garantindo o reembolso dos valores descontados.
R$ 2,4 bilhões já devolvidos
De acordo com o INSS, o Governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos beneficiários aptos a receber o ressarcimento — de um total de 4,7 milhões.
Os pagamentos são realizados diretamente na conta do beneficiário, corrigidos pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
A devolução dos valores é fruto de um acordo firmado com as entidades associativas, após identificação de cobranças feitas sem autorização dos segurados. O ressarcimento busca reparar prejuízos causados por descontos indevidos, que impactaram milhões de aposentados em todo o país.
Adesão ao acordo segue aberta
Embora o prazo para contestar os descontos termine no dia 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta. O processo pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente, nas agências dos Correios.
Para aderir pelo aplicativo, o passo a passo é o seguinte:
Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”;
Envie a solicitação para concluir a adesão.
O INSS ressalta que não é possível aderir ao acordo pela Central 135, sendo obrigatória a utilização dos canais digitais ou presenciais.
Cuidado com golpes
O órgão também alerta os beneficiários sobre tentativas de golpe relacionadas ao processo de contestação e devolução. O INSS não envia links, mensagens de texto (SMS) ou e-mails pedindo dados pessoais.
Além disso, não há cobrança de taxas nem necessidade de intermediários para realizar a contestação ou aderir ao acordo.
Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais:
Aplicativo Meu INSS
Site gov.br/inss
Central 135
Agências dos Correios
O INSS recomenda que os aposentados e pensionistas não compartilhem informações pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens e que verifiquem sempre os canais oficiais do governo antes de realizar qualquer procedimento.
Transparência e proteção aos beneficiários
Segundo o Ministério da Previdência Social, o programa de devolução é um marco no compromisso do governo com a transparência na gestão dos benefícios previdenciários.
A iniciativa busca restabelecer a confiança dos segurados e garantir que todos os valores indevidos sejam devidamente restituídos.
“O objetivo é assegurar que nenhum aposentado ou pensionista sofra prejuízo por descontos não autorizados. O processo é seguro, acessível e garante que o dinheiro volte para o bolso de quem tem direito”, destacou o INSS em nota.
Foto: Pedro Gustavo / INSS
Fonte: Governo Federal / INSS – Novembro de 2025
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